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Terceira edição de programa para renegociar dívidas é lançado em Ariquemes.

Refis entrou em vigor na quarta-feira (24) e adesão deve ser feita até 14 de dezembro.

g1ro, 25/10/2018 21h40

Prefeitura (Foto: Reprodução) Ampliar imagem: Prefeitura (Foto: Reprodução)
Prefeitura - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, divulgou na quarta-feira (24) que a 3ª edição do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) entrou em vigor para atender os contribuintes que possuem débitos com o município.

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o programa visa dar oportunidade aos contribuintes que queiram regularizar os débitos para negociar e quitar as dívidas com descontos nos juros.

Nas outras duas edições, que ocorreram nos meses de novembro e dezembro de 2017, mais de R$ 2,5 milhões foram arrecadadas com as quitações dos débitos em atraso.

A nova edição do Refis foi aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 19 de outubro após uma sessão no plenário do legislativo municipal.

Os cidadãos interessados devem aderir o programa até o dia 14 de dezembro, com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até o quinto dia útil após a adesão.

Conforme o Executivo, a terceira etapa do Refis oferecerá descontos de 90% dos juros e multas para os pagamentos à vista. Além de 60% nos débitos parcelados em até quatro vezes e 50% nos débitos negociados em seis parcelas.

O contribuinte que negociar os boletos e não efetuar o pagamento, perderá o benefício e a quantia devida voltará ao valor inicial.

Quem pode aderir ao Refis
Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017, que desistam de contestação judicial ou administrativa e estejam com o IPTU 2018 em dia.

As dívidas que não podem ser renegociadas no programa são as de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), taxa de alvará de construção, taxa de aprovação de projeto e parcelamentos revogados.

Os contribuintes que têm dívidas abertas como IPTU, ISS e alvarás podem ganhar descontos de até 90% nos juros e multas ou fazer o parcelamento do débito em até seis vezes.

Tópicos: Refis
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