Sob risco de prescrição, STF julga hoje ação penal contra senador Ivo Cassol

Senador Ivo Cassol (PP-RO), que será julgado por crimes cometidos quando era prefeito de Rolim de Moura (RO) - Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (7) uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele é acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitações entre o período de 1998 a 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO).

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Cassol e outros réus associaram-se de forma estável e permanente com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura.

Devido a isso, ainda segundo Gurgel, oito empresas distintas venceram, de forma sistemática, a maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia.

Como os crimes aconteceram há mais de dez anos, o STF julgará o caso bem próximo do prazo de prescrição. O revisor do processo, Dias Toffoli, num despacho do final de junho, disse que a ação prescreverá no dia 17.

Por isso, mesmo se for condenado, a depender do tamanho da pena, Cassol não será punido. Isso porque a prescrição é calculada a partir da pena aplicada, quanto maior, mais tempo antes da prescrição.

No caso concreto, Cassol escapará da punição devido à prescrição se levar a pena mínima de um ano para formação de quadrilha e de dois anos para as fraudes em licitações.

Para existir punição, o STF terá de dar penas superiores a dois anos para cada um dos crimes.