Severino Motta/Folha de S. Paulo, 07/08/2013 09h17
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (7) uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele é acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitações entre o período de 1998 a 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO).
De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Cassol e outros réus associaram-se de forma estável e permanente com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura.
Devido a isso, ainda segundo Gurgel, oito empresas distintas venceram, de forma sistemática, a maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia.
Como os crimes aconteceram há mais de dez anos, o STF julgará o caso bem próximo do prazo de prescrição. O revisor do processo, Dias Toffoli, num despacho do final de junho, disse que a ação prescreverá no dia 17.
Por isso, mesmo se for condenado, a depender do tamanho da pena, Cassol não será punido. Isso porque a prescrição é calculada a partir da pena aplicada, quanto maior, mais tempo antes da prescrição.
No caso concreto, Cassol escapará da punição devido à prescrição se levar a pena mínima de um ano para formação de quadrilha e de dois anos para as fraudes em licitações.
Para existir punição, o STF terá de dar penas superiores a dois anos para cada um dos crimes.
Eventos
Últimas notícias
1PRF realiza primeira prisão de caminhoneiro utilizando "drogômetro" em Rondônia
2REGISTRO DE PESCADOR AMADOR JÁ PODE SER SOLICITADO PELA INTERNET
3Caixa Econômica e Basa voltam a funcionar nesta quarta, 28, em RO.
Enquete
Ariquemes Notícias - Seu portal de notícias
E-mail: recadao@ariquemesnoticias.com.br - contato@ariquemesnoticias.com.br
voltar ao topo
© Copyright 2009 | 2022 - DC Comunicações Digital Política de privacidade Fale conosco | Anuncie conosco |