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Carro importado de empresário ficará retido no pátio da PF, decide Justiça

Os veículos foram apreendidos dia 18 de novembro de 2011, pela Polícia Federal

Rondônia Dinâmica, 25/01/2013 08h19

Policiais federais no dia de deflagração da Operação Termópilas na ALE (Foto: Eliênio Nascimento/Agência Imagem News)
Policiais federais no dia de deflagração da Operação Termópilas na ALE - Foto: Eliênio Nascimento/Agência Imagem News

Um veículo Porsche Cayenne,importado, ano 2009/2010, e do empresário José Miguel Saud Morheb e um da marca Camaro, continuarão indisponíveis e à disposição da Justiça até o julgamento da Ação Penal onde o empresário é acusado de participação de um esquema criminoso de desvio de verba pública em Rondônia.

Carro chega com preço inicial de R$ 379.000,00 versão turbo pode chegar a R$ 555.000,00 (Foto: Reprodução/Internet/Ilustrativa)
Carro chega com preço inicial de R$ 379.000,00 versão turbo pode chegar a R$ 555.000,00 (Foto: Reprodução/Internet/Ilustrativa)

Os veículos foram apreendidos dia 18 de novembro de 2011, pela Polícia Federal, durante a Operação Termópilas, que mandou para a cadeia, o ex-deputado estadual Valter Araújo (PTB), então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, empresários e servidores públicos do alto escalão do Governo de Rondônia.

José Miguel teve os bens indisponibilizados pela Justiça dia 7 de dezembro de 2011, situação que se perdura, em parte, até hoje. De acordo com o juiz José Torres Ferreira, Relator da petição, os dois veículos estão em nome Mac Service, e não prestam aos objetivos da empresa. O MP emitiu Parecer contrário ao desbloqueio.

Confira o despacho na íntegra:

Despacho DO RELATOR
Petição nrº 0009988-42.2012.8.22.0000
Requerente:José Miguel Saud Morheb
Advogado:Léo Antonio Fachin(OAB/RO 4739)
Requerido:Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Juiz José Torres Ferreira
Vistos.

José Miguel Saude Morheb e a empresa Maq-Service Serviços Contínuos Ltda. pedem o desbloqueio dos veículos placa NEH 01100, tipo Camioneta, marca I/Porsche Cayenne GTS, ano 2009/2010 – Importado, chassi *****, e placa ***-****, tipo Automóvel, marca I/Chevrolet Camaro 2SS, ano 2010/2011 Importado, chassi *****, ao argumento de que a decisão de indisponibilidade de bens proferida, não abrangeu os bens da empresa ora requerente. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido formulado pelos requerentes.

DECIDO

Os bens referidos foram indisponibilizados por decisão fundamentada, e, conforme destacado pelo Ministério Público, em que pesem estarem em nome da empresa requerente Maq-Service Serviços Contínuos Ltda., tratam-se de carros esportivos luxuosos, o que indica que não se prestam aos objetivos da empresa, a qual atua na atividade de limpeza e conservação, situação que milita no sentido de tratarem-se de veículos de uso pessoal do sócio-proprietário da empresa.

Demais disso, destaca-se que devem ser mantidas as indisponibilidades dos respectivos bens móveis, de modo a garantir eventual e futuro ressarcimento do erário, se for o caso.

Portanto, mantenho a decisão proferida no dia 07/12/2011, nos autos das Medidas Investigatórias Sobre Organização Criminosa n. 0012496-92.2011.8.22.0000, onde foi determinada a indisponibilidade dos veículos em questão, considerando que permancem os motivos apresentados pelo Ministério Público e que ensejaram a respectiva deliberação.

Consequentemente, indefiro o pedido de liberação de bens móveis requerido.

Porto Velho, 22 de janeiro de 2013.

(e-sig.) Juiz Convocado José Torres Ferreira

Relator

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