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Horário do comércio ampliado em dezembro

Assessoria, 27/11/2012 17h52

A Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) intermediou e o prefeito Márcio Raposo assinou decreto autorizando as empresas a ampliarem o horário de funcionamento no mês de dezembro.

A partir de 1º de dezembro, as lojas da cidade podem funcionar até às 20h. De 17 até 24 de dezembro o funcionamento será permitido até às 22h. No dia 23, domingo que antecede o natal, o comércio poderá funcionar até às 22 horas também.

O decreto tem como fundamento a Lei Orgânica do Município de Ariquemes, base legal para que as empresas possam estender o horário de funcionamento, sem serem punidas por tal medida. A ACIA lembra que mesmo com a autorização trabalharem até mais tarde no mês de dezembro, os empresários devem observar a jornada de trabalho dos seus colaboradores, para não excederem o estabelecido em contrato. Outra alternativa para os empresários é o pagamento de hora extra ao funcionário.

O decreto 9181/2012 foi publicado no mural da Prefeitura e está disponível no site da ACIA para download. 

Horário especial

  • De 1º à 16 de dezembro: funcionamento até às 20h
  • De 17 à 16 de dezembro: funcionamento até às 22h
  • Dia 23 de dezembro (domingo) funcionamento até às 22 h
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