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Movimento não vai enfraquecer, garante presidente do Singeperon após decisão da Justiça que julgou

Luiz Alexandre, 25/09/2012 06h32

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O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu em liminar nesta sexta-feira (21) que a greve dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo é legal. No entanto, a decisão impôs restrições ao movimento grevista que inicia neste sábado (22) em todo o estado.

Dentre as obrigações decretadas pelo desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, a manutenção de 80% do efetivo e das atividades essenciais em andamento nas unidades, sob pena de multa de 50 mil reais diários ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia, que já providenciou o recurso judicial.

No recurso, o Sindicato rebate todos os pontos trazidos pelo Estado na ação cautelar e comprova algumas inverdades levadas à Justiça, bem como afirma que manter 80% do efetivo é complicado, pois embora a greve continue pode ser que ela não atinja a sua principal finalidade, que é fazer que o Governo reconheçao quão essencial é a função das categorias envolvidas e cumpra os acordos firmados.

Ainda assim, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, garantiu que o movimento segue firme em todo o estado e, por conta da medida judicial, a categoria vai realizar o procedimento padrão, ou seja, atuará estritamente dentro dos limites previstos em lei e não mais permitirá que o Estado descumpra a Lei de Execuções Penais, conforme farto relatório elaborado pelo sindicato e entregue à Assembleia Legislativa Estadual, onde o sindicato elenca o descumprimento de vários dispositivos legais, como, por exemplo, as estruturas e procedimentos inadequados para atendimentos da equipe de saúde e técnica, que contraria até mesmo as orientações dos respectivos conselhos de classes dos profissionais dessas áreas.

Segundo Anderson, o Governo tenta enfraquecer a greve com a ação na Justiça, mas não conseguirá. “Não estamos negociando reajuste salarial, tão somente os nossos direitos já discutidos e comprometidos no passado, em especial a criação do PCCR da categoria, inclusive com acordos assinados e descumpridos inúmeras vezes, mesmo contendo a assinatura do próprio Governador Confúcio”. Pereira explica ainda que “Os auxílios que foram criados podem ser extintos a qualquer tempo, precisamos de remuneração justa para o sustento de nossas famílias”, explicou.

Em Porto Velho, a concentração da greve será no pátio externo da Casa de Detenção Dr. José Mários Alves da Silva, o Urso Branco, a partir das 9h.

Além do efetivo de 80%, os servidores deverão manter ainda as seguintes atividades essenciais: vigilância, custódia e guarda dos presos; segurança de todas as unidades do sistema prisional do Estado de Rondônia; manutenção da continuidade integral do Projeto Ressoar; Banho de sol; visitas; saídas de presos quando necessário para médico e/ou fóruns; Alimentação; Recebimento de presos que chegarem com mandado de prisão expedido; e entrada e saída de presos que pertencem à Colônia Penal.
 

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