Assessoria, 20/09/2012 05h28
Visando a continuidade do desenvolvimento do ensino no município, os vereadores de Ariquemes aprovaram por maioria absoluta de votos na sessão desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 2144/12 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis rurais, que serão destinados à ampliação e construção das Escolas Pólos Municipais.
De acordo com o projeto, as aquisições pretendidas referem-se às áreas onde já existem as Escolas: Henrique Dias, Vinícius de Moraes, Mafalda Rodrigues, Paulínia Maffini e José de Anchieta. Neste mesmo sentido, vale ressaltar que a área da Escola José de Anchieta será doada pelo atual proprietário; da Mafalda Rodrigues e Paulínia Maffini já foram devidamente doadas; e com a aprovação do projeto, as Escolas Henrique Dias e Vinícius de Moraes poderão adquirir suas áreas através da Secretaria de Educação do município, vez que os proprietários não efetuaram doação. A matéria segue para segunda discussão e votação.
Para o secretário de educação Edson Fernandes, a regularização das áreas tem relevância acentuada. “Chegamos a ter recursos em caixa, mas ficamos impossibilitados de investir nestas Escolas porque estes terrenos não estavam regularizados. Agora, vamos avançar ainda mais na educação em Ariquemes”, salienta, citando como exemplo, o caso da Escola Vinícius de Moraes que não conta com quadra poliesportiva. “Essa Escola não conta com espaço para a construção de uma quadra, mas agora com a aprovação deste projeto, é possível adquirir um terreno e construir”, disse.
Além do projeto que trata sobre aquisição de bens imóveis rurais para ampliação e construção nas Escolas, os vereadores de Ariquemes aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2145/12 também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMA), e organiza a Conferência Municipal de Assistência Social.
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