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Justiça manda retirar foto e nome de Daniela Amorim de propaganda eleitoral do marido

Fonte: O Observador, 27/07/2012 21h27

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através da 25ª Zona Eleitoral da Comarca de Ariquemes acatou representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e ordenou a imediata retirada da fotografia da ex-prefeita e ex-deputada estadual Daniela Amorim da propaganda eleitoral do seu marido, candidato a prefeito de Ariquemes, Saulo Pignaton. A publicação da sentença foi feita na quarta-feira e o cumprimento através do Oficial de Justiça começou a ser realizado na tarde desta quinta-feira. Diversos carros de candidatos a vereadores da Coligação Governando para Todos que continham o adesivo com a foto da ex-prefeita foram chamados ao Fórum Eleitoral de Ariquemes, onde a foto julgada errada foi recortada da propaganda.

Nesta quinta-feira, uma decisão da Juíza Daisy Cristina Lorena de Oliveira Ferraz, da 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes deferiu pedido de impugnação impetrada pela Coligação Compromisso com Ariquemes e o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura ao argumento de que a utilização do nome de urna como Saulo da Daniela Amorim tem cunho de induzir ao erro o eleitor, posto que o candidato não é conhecido como tal.

Com a decisão, o candidato Saulo Pignaton tem um prazo de 72 horas para que o candidato indique outro nome para constar na urna, “pois reconheço que o mesmo não é conhecido com Saulo da Daniela Amorim, e a utilização deste nome induz a erro o eleito”, despachou a juíza. Além de tirar o nome da urna, o candidato Saulo deverá retirar, no mesmo prazo, o nome da Daniela Amorim da propaganda eleitoral.


 


 

 

 

 


 

 

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