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Transposição: Sindicatos adiam fechamento de usina para manter negociações

Fonte: Assessoria, 30/06/2012 07h56

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Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29/06, em Porto Velho, os presidente e diretores dos sindicatos representantes dos servidores públicos decidiram adiar o ato público de bloqueio dos acessos de uma das usinas do Rio Madeira diante da disposição do governo federal de manter as negociações visando garantir a abrangência da transposição até 1991.

A decisão dos sindicalistas se deu com base nas reuniões e nas audiências ocorridas durante a semana em Brasília, quando a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, garantiu que a questão ainda não está fechada até 1987.
Embora a Advocacia Geral da União tenha externado o seu entendimento de que a transposição seria até 1987, o parecer jurídico que vai subsidiar a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento ainda não está concluído.

A AGU pretendia divulgar um parecer orientando a transposição dos servidores civis até 1987 e dos militares até 1991, e todos com salário do Estado.

Os sindicatos e a bancada federal não aceitam esse posicionamento da AGU, pois a União pagou a folha de Rondônia, inclusive dos servidores civis, até 1991.

Após uma audiência dos sindicalistas e dos parlamentares federais com a ministra Gleisi Hoffmann, ficou decidido que o parecer da AGU não seria concluído, e que o governo do Estado enviaria novos documentos que reforçam as provas do pagamento da folhado Estado pelo governo federal até 91.

Também serão utilizadas como provas as notas taquigráficas do Congresso Nacional das sessões que discutiram a elaboração do texto da Emenda Constitucional número 60, que já previam a abrangência até 1991, embora esses termos não seriam inseridos no texto.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a luta continua, pois, se fosse para fechar até 87 e com salário do Estado, o governo federal já teria fechado há muito tempo. “Há provas de que a transposição deve abranger até 1991 e com salário federal. Não podemos aceitar a limitação ventilada pela AGU. Mas, também precisamos ter consciência e saber a hora certa de aumentar ou diminuir as pressões. Agora é hora de negociar para que os servidores não sejam prejudicados”, disse Manoel.

Ele considera que da maneira como quer a AGU a transposição não atende nem os servidores contratados antes de 1987, já que seria com salário estadual.

Juntamente com os demais sindicalistas, Manoel Rodrigues pede aos servidores para que tenham paciência e que não se desesperem com boatos. “Que a AGU quer a transposição até 87 todos nós já sabemos e os servidores já sabem. Dessa forma não interessa ao Estado de Rondônia”, disse.

Segundo ele, mais do que nunca agora é hora de união. “Não ajuda em nada divulgar críticas, posicionamentos pessimistas, opiniões negativas. O que precisamos agora é de união. É importante que os servidores saibam que os sindicatos e a bancada estão fazendo de tudo para que a transposição seja uma realidade. Não estamos mentindo nem enganando ninguém. Sempre divulgamos que a nossa luta é para que a transposição seja até 1991, e que, se não formos atendidos, em último caso, entraremos com ação na justiça”.

Manoel disse que o melhor agora é angariar apoio para que as negociações sejam bem sucedidas. O fechamento das usinas, segundo os sindicalistas, será o ato mais extremos e só será necessário quando não houver mais portas abertas às negociações.

Na próxima semana os sindicalistas voltam a Brasília para a continuação das negociações e para acompanhar o recebimento, pela AGU de novas provas quanto ao pagamento da folha do Estado pela União.

 

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