Ariquemes Notícias - Seu portal de notícias Ariquemes, Rondônia - 28 de Junho de 2017

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Câmara entra em recesso parlamentar

Última sessão do primeiro semestre de 2012 foi marcada pela votação de projetos como:

Assessoria, 28/06/2012 07h32

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Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Ariquemes, através do presidente da Casa, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val PT), decretou recesso parlamentar durante o mês de julho. O expediente do dia foi marcado pela votação de vários projetos relevantes, a exemplo do Projeto de Lei 2137/12 de autoria do Executivo Municipal que trata sobre auxílio fardamento destinado à Guarda Municipal.
A matéria foi incluída na Ordem do dia e aprovada com dispensa de segunda votação pelos 10 vereadores da Casa sob aplausos dos servidores da autarquia, que participaram da sessão juntamente com a secretária de Segurança e Trânsito Débora Vidal, a secretária de Governo Débora Raposo, lideranças políticas, demais autoridades municipais, representantes de Associações e imprensa.
A estrutura e necessidades da Guarda foram conhecidas nos últimos dias pelos vereadores em reuniões entre Executivo, Legislativo, e agentes da Guarda Municipal. Na sessão, o presidente do Legislativo deixou claro que o projeto foi encaminhado recentemente à Câmara e assim, aprovado na maior brevidade possível.
A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 047/12 de autoria do vereador Val (Lei da Ficha Limpa), aguardada com ansiedade pela população também foi aprovada por 9 votos favoráveis e uma ausência em sua segunda votação, passando a valer a partir de então para os servidores concursados e comissionados do município.
Entre outros projetos que foram aprovados no dia está o de Lei 2129/12 de autoria do vereador Val que autoriza o Executivo a criar o Programa de Assistência e Tratamento dos Usuários Dependentes de Substâncias Entorpecentes no Município de Ariquemes. Ao elogiar o projeto, o vereador Clovis José Souza (PMDB) sugeriu que ele seja desenvolvido em parceria com instituições que já contam com estrutura física para que não onere despesas ao município.
Ainda na sessão do dia, foram votados e aprovados com dispensa de segunda votação, os Projetos de Lei: 2130/12 de autoria do Executivo eferente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 em segunda discussão; o 2127/12 que institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada nas Escolas Municipais de Ariquemes, e 2132/12 que institui o Programa Agroecológico nas Escolas da Rede Municipal de Educação no Município de Ariquemes, ambos também de autoria do vereador Val; além da Moção de Aplausos 222/12 de autoria do vereador Nivaldo Vieira (PDT) à ex-secretária de saúde Rosieli Alves Chiaratto.

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