Transposição - Instrução normativa será publicada após conclusão dos estudos da AGU, afirma ministra

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A publicação da instrução normativa para inicio do processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União depende apenas da conclusão dos estudos da Advocacia Geral da União (AGU). A informação foi dada pela ministra do Planejamento Miriam Belchior durante audiência concedida hoje pela manhã(12) à bancada federal e aos sindicalistas que encontram na capital federal.

A audiência foi marcada pela coordenadora da bancada federal deputada Marinha Raupp(PMDB-RO)  e  contou com as presenças dos demais integrantes, além dos 28 representantes de sindicalistas que  protestam, em Brasília  contra a demora no início da transposição dos servidores.

A deputada Marinha informou que todas as informações relativas aos processos dos servidores cujos salários foram pagos pela União, no período de 1987 a 1991 foram  encaminhadas aos ministérios do Planejamento, Fazenda e AGU para que os estudos fossem finalizados e a instrução normativa liberada.

O senador Valdir Raupp(PMDB-RO) revelou no encontro que ninguém suporta mais o jogo de "empurra-empurra" e  cobrou pressa na liberação da instrução. A ministra anunciou para os presentes que até o dia 30 de junho, essa instrução será publicada. Pode sair até antes, frisou Belchior.

Após o encontro, a bancada e os sindicalistas foram ao gabinete do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República para pedir o apoio na liberação dessa instrução normativa.

A tarde, deputada Marinha Raupp, anunciou que a bancada federal  e uma comissão de sindicalistas vão estar com o ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Lucena Adams para obter informações sobre a conclusão dos estudos para publicação da instrução normativa que definirá o início do enquadramento dos servidores à União. A deputada Marinha e o senador Raupp colocaram seus gabinetes parlamentares à disposição dos sindicalistas para desencadearem as ações relativas à transposição.

Cerca de mil servidores estão em Brasília desde ontem a noite para acompanhar o desfecho em relação a transposição. Os sindicalistas ameaçam fechar o acesso às usinas este mês, caso a transposição não seja iniciada.