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Prefeitura deve iniciar desocupação em 90 dias

RO Manchete, 06/02/2012 10h24

 (Foto: RO Manchete)
Foto: RO Manchete
Eu tiro o meu sustento e o da minha família da venda dos salgados. Se eu for retirada do meu local de trabalho como é que vou fazer para ganhar o meu sustento?" - Claudia Narciso do Nascimento

Ambulantes, autônomos, vendedores de cachorro quente e muitos outros profissionais receberam um ultimato da secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog) sobre a ocupação de praças, calçadas e outros espaços públicos. A previsão é que em 90 dias uma lei municipal entre em vigor para organizar o setor. O assunto foi discutido em audiência pública e provocou preocupação em muitos trabalhadores.

A comerciante Claudia Narciso do Nascimento vende salgados e refrigerantes há 15 anos em um quiosque instalado há 15 anos na Alameda do Ipê. “Eu tiro o meu sustento e o da minha família da venda dos salgados. Se eu for retirada do meu local de trabalho como é que vou fazer para ganhar o meu sustento?”, questiona a comerciante.

Foto: RO Manchete
Foto: RO Manchete

Outro que está preocupado em ser impedido de trabalhar é o vendedor de ervas medicinais Alfredo Nascimento. Diariamente ele monta uma barraca no centro da cidade, onde atende a clientela. “A gente fica preocupado porque não sabemos o que vamos fazer daqui para frente. Não sabemos se vamos poder continuar trabalhando”, desabafa.

O titular da Sempog, Marcelo Santos, minimizou a polêmica informando que um levantamento prévio já foi realizado pela prefeitura, no ano passado, e os profissionais que estão em atuação na cidade serão remanejados para locais públicos que já estão definidos. São eles: as praças da Vitória, dos Três Poderes (em frente a rodoviária), do Setor 5, do Setor 9, o Espaço Alternativo, o Centro Olímpico, Feira do Produtor e o canteiro central da avenida Capitão Sílvio.

O que preocupa os profissionais autônomos são os critérios para remanejamento. Durante a audiência, Marcelo revelou que serão disponibilizados apenas 40 locais para a instalação de quiosques e trailers. “A gente sabe que essa é uma mudança polêmica e que vai causar algum transtorno, mas é uma medida necessária para se estabelecer a ordem e as boas práticas de manipulação de alimentos”, lembra o secretário da Sempog.

Com a realização da audiência pública, a Sempog já prepara o Projeto de Lei para ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores, o que deve acontecer ainda no mês de fevereiro. A previsão é de que o projeto se transforme em lei até o mês de abril. A partir da sanção do prefeito Márcio Raposo, os profissionais autônomos terão 30 dias para se adaptarem as mudanças, caso contrário serão impedidos de continuar trabalhando. Já aqueles que forem remanejados para os quiosques terão seis meses para fazer a transição, tempo destinado para a construção do imóvel.

A regularização dos espaços urbanos, ocupados irregularmente, já estava prevista no Plano Diretor de Ariquemes, aprovado em 2006. Empresários também fizeram pressão para que os ambulantes e barraqueiros fossem retirados, uma vez que concorrem com os estabelecimentos regulares.

Box

- Quem será afetado pela lei de organização?

Donos de quiosques e trailers, além de carrinhos de suco e lanches rápidos; estufas; churrasqueiras a carvão vegetal e a gás para o preparo de assados em geral; caixas térmicas para a venda de bebidas.

- Quem será beneficiado?

A Sempog realizará uma concessão pública por um período de até 30 anos. Para ser beneficiado será necessário realizar o pagamento de taxas mensais para a Prefeitura, por causa da exploração comercial do local. Também será necessário arcar com os custos de construção dos quiosques, os quais deverão ser padronizados.

Quem não aceitar os critérios?

A partir da publicação da lei, respeitado o período de transição, os profissionais autônomos que não forem beneficiados não poderão mais exercer as suas atividades e serão autuados por fiscais da prefeitura.

 

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