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Prefeitura reúne produtores rurais para discutir aquisição da merenda escolar

Comunicação PMA, 20/01/2012 08h09

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Produtores Rurais e Agroindústrias do Vale do Jamari (COAPRAV) discutiu

a primeira compra da merenda escolar de 2012 pelas Associações de Pais e

Professores (APP’s) das escolas municipais.

O Coordenador da Compra da Alimentação Escolar, Antonio Marcos Moura,

informou aos agricultores presentes que “neste ano a compra e será feita

por distribuição por família até completar o limite de R$ 9 mil por Declaração

de Aptidão do PRONAF (DAP) conforme preconiza a Lei, deixando de ser

realizada por meio de licitação por tomada de preço”.

Antonio Marcos informou, ainda, que o preço dos produtos agrícolas

adquiridos da agricultura familiar seguirá uma tabela padrão realizada pelo

escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)

de Ariquemes. “Essa tabela deve ser seguida por todas as APP’s das escolas

municipais, estaduais e escolas conveniadas” disse.

A Lei N.11.947/09, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE), no Artigo 14 preconiza a destinação de 30% dos recursos do

Programa para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura

familiar.

O produtor interessado em vender para a merenda escolar deve procurar

a Central de Comercialização e a EMATER até a manhã (20), munidos dos

documentos pessoais, documentos que comprovem a posse da terra, DAP.

Já os produtos manipulados deverão apresentar a Autorização do Sistema de

Inspeção Municipal (SIM) que é emitido via Secretaria de Agricultura Indústria e

Comércio.

Estiveram presentes o Gerente interino do escritório da EMATER local, Rogério

Gonçalves, o Supervisor Regional da EMATER Paulo Sérgio, a Secretária

Municipal de Agricultura Mary Braganhol e diretoria da COAPRAV.

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