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Câmara aprova Orçamento 2012 e entra em recesso

Assessoria, 20/12/2011 10h47

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A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou em segunda discussão na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (16), o Projeto de Lei 2067/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ariquemes no valor de R$ 150 milhões para o próximo ano. Agora o projeto depende apenas de sanção do prefeito José Márcio Londe Raposo (DEM) para entrar em vigor. A votação encerrou o ano legislativo e os 10 vereadores entraram em recesso, conforme determina a Lei Orgânica do município.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Valmir Francisco dos Santos (Val PT), os trabalhos parlamentares voltam à sua normalidade a partir do dia 20 de fevereiro de 2012. Junto com o Projeto de Lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e composta pelo orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social, foram aprovadas as emendas aditivas ao projeto, que este ano, foram acordadas entre Executivo e Legislativo no valor de R$ 170 mil para cada vereador e que obviamente, irão beneficiar diretamente a população.

Ainda de acordo com o presidente, mesmo decretado o recesso, o Legislativo fica aberto para sessões extraordinárias a pedido do Executivo ou do próprio Legislativo para matérias em caráter de urgência. “O ano foi de grande produtividade, tendo sido aprovados diversos projetos, tanto de parlamentares como do Executivo. Ano que vem vamos continuar apreciando todos os projetos nas comissões permanentes, visando fortalecer ainda mais a atuação parlamentar na Câmara de Ariquemes”, resumiu o presidente, esclarecendo ainda que, durante o período em que o Legislativo Municipal estiver de recesso, os setores administrativos da Câmara funcionarão em horário restrito das 8 às 13 horas.

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