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Projeto que libera o transporte coletivo de microônibus para Ariquemes é aprovado

Sessão contou com a presença do deputado estadual Adelino Follador

Assessoria, 08/11/2011 17h50

 (Foto: Marcus Vinícius/Global Marketing)
Foto: Marcus Vinícius/Global Marketing

Os vereadores de Ariquemes aprovaram na sessão realizada nesta segunda-feira (7) no Plenário da Câmara Municipal, sete Projetos de Lei que irão beneficiar a população, entre eles, o 2068/11 de autoria do Executivo que altera a Lei 1028/03 e acrescenta o serviço de transporte coletivo urbano de microônibus ao sistema de transporte coletivo na cidade. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos legisladores. “Trata-se de projeto muito importante porque vai dar viabilidade econômica à empresa que quiser administrar o serviço e favorecer os moradores, principalmente os idosos, gestantes e famílias que necessitam de se transportar com crianças menores de idade”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val/PT), esclarecendo que a partir da segunda aprovação que deve acontecer na próxima sessão, o projeto segue para a sanção do prefeito José Márcio Londe Raposo (DEM), que deve ser feita no prazo de 15 dias.

Piscicultura

Outro projeto de grande relevância para o município, especialmente para os produtores de peixe da região, que também foi aprovado pelos vereadores foi 2076/11 também de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca Família, e utilização dos recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. “O Ministério Público só depende da aprovação do projeto para autorizar os investimentos no programa, por isso, peço a dispensa de segunda votação do projeto”, solicitou o vereador Clovis José (PMDB) tendo seu pedido acatado pelos demais parlamentares.

A implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (Proerd) em Ariquemes também foi votada e aprovada com dispensa de segunda votação na sessão, a pedido do 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Alex Redano (PRTB). O projeto é de autoria do vereador Nivaldo Vieira (PDT).

Terrenos

Outros três projetos que tratam sobre a regularização de terrenos a custo zero que serão destinados às pessoas de baixa renda, também foram dispensados de segunda votação a pedido do vereador Clovis e aprovados por todos os legisladores presentes na sessão.
Ainda na oportunidade, os parlamentares de Ariquemes aprovaram em votação única, o Projeto de Lei 2075/11 de autoria do vereador Val, que reconhece o Fundo de Assistência ao Policial Militar em Ato de Serviço (Fapmas) como de utilidade pública. “Sem dúvida, a sessão foi muito produtiva, com vários projetos que foram aprovados unicamente porque queremos que a população seja beneficiada o mais rápido possível por eles”, avalia o presidente da Casa de Leis.

A sessão contou com a presença do deputado estadual Adelino Follador (DEM), demais autoridades e representantes de entidades de classe.

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