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Prefeitura de Ariquemes realiza Audiência Pública

Evento ocorreu na sede Câmara Municipal de Ariquemes, com a presença da Comunidade

Comunicação PMA, 28/10/2011 11h23

Audiência foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ariquemes (Foto: Arquivo PMA)
Audiência foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ariquemes - Foto: Arquivo PMA

A Prefeitura de Ariquemes realizou Audiência Pública na noite desta quinta-feira (27) e abriu Consulta Pública acerca das minutas de edital e anexo para promoção de futura licitação de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento. O evento ocorreu na sede Câmara Municipal de Ariquemes, com a presença da Comunidade Ariquemense; Autoridades Municipais do Executivo e do Legislativo; de Edilberto Tabalipa – promotor público; do deputado estadual, Adelino Follador (DEM); do secretário regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edson Sena, e representantes das Organizações Não Governamentais (ONGs) e das Associações Beneficentes, Culturais e Filantrópicas.

Pedro Villar, André Castro, Márcio Chaves e Ivo Benitez foram os convidados para apresentar a Minuta do Edital e comentarem sobre a questão do Saneamento Básico no Brasil e, em especial, no Estado de Rondônia e na cidade de Ariquemes. A abertura foi realizada pelo prefeito Márcio (DEM), que agradeceu aos presentes por participaram de um evento de extrema importância para o município.

“Queremos ouvir a população sobre as suas expectativas sobre o tratamento, distribuição e abastecimento de água, bem como, a rede coletora de esgoto que em Ariquemes não tem nenhum metro executado”, afirmou Márcio Raposo. Ele ressaltou que “não podemos ficar sem coleta de esgoto residencial, por isso, buscamos alternativas para ampliação da rede de distribuição de água e implantação da rede de esgoto e, assim, cumprir o compromisso social e de saúde pública”.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Tibério Rocha (PSD), disse que a população precisa de qualidade na prestação de serviços nesta área (saneamento básico). “As pessoas precisam saber que atualmente os recursos financeiros obtidos pela CAERD em Ariquemes, não são investidos aqui”, esclareceu o vereador. Do mesmo modo, o vereador João Leite (PP) afirmou que “nos mais de 30 anos, em que resido neste município, a empresa estatal não realizou nenhum investimento em rede de esgoto e pouco mais de 40% dos domicílios são atendidos pela rede de água”, ressaltando que “a CAERD não atende adequadamente o município”.

Pedro Villar foi o primeiro convidado a falar para o público presente. Ele manifestou que “a diversidade da platéia reflete o interesse da população sobre saneamento”. Sua explanação revelou que Ariquemes é referência nacional nesta área, pois “o primeiro Plano Municipal de Saneamento da Região Norte foi elaborado aqui”. “Noto que o desejo de mudança faz com que haja o envolvimento da população e isto é importante porque as Políticas Públicas são elaboradas com a participação de todos – Poder Público e o Povo”, afirmou Villar.

“O Saneamento Básico é um assunto relevante para o Poder Público e pelo marco legal – Constituições (Federal e Estadual), Lei Orgânica do Município (LOM), Lei N. 11445/2007 – o titular responsável pelo serviço nesta área é o município”, disse André Castro ao apresentar as minutas do edital e anexo para futura licitação de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento. 

De acordo com a apresentação de Castro, os primeiros anos serão de investimentos pesados no saneamento residencial do município e a previsão é de que em 20 anos Ariquemes tenha 100% de rede de esgoto. “São metas arrojadas”, disse André Castro ao esclarecer as exigências presentes no contrato, que será assinado pela futura operadora do sistema após licitação.

“Nos cinco primeiros anos a exigência é de que 50% da rede de esgoto tenham sido executadas. Em 10 anos, 70%. Em 15 anos, 90%. A expectativa é de que a cobertura total da coleta de esgoto residencial esteja concluída em vinte anos”, esclareceu Castro.

O Plano de Negócio apresenta a necessidade do investimento de R$ 193 milhões para atender a demanda atual e perspectiva futura. 

André Castro esclareceu que a minuta do edital exige que as Empresas ou Consórcios, que queiram participar da Licitação, tenham, entre outras exigências, experiência no atendimento a uma cidade com no mínimo 60 mil habitantes. E aquela que apresentar a menor tarifa e a melhor técnica, entre as concorrentes habilitadas para participarem do certame licitatório, possivelmente será a vencedora.

Diálogo

No diálogo com a comunidade presente, os participantes responderam as perguntas elaboradas por Hilda Salvático, vereador João Leite, Antonio Carlos Aliberti, Gilmar Dorneles e da representante do Conselho Municipal de Saneamento – Sra. Luci. 
Os questionamentos versaram, entre outros procedimentos prévios para elaboração da minuta, sobre a maneira utilizada pelo Executivo Municipal para escolha do modelo que será implantado na gestão do Saneamento da cidade; a viabilidade do investimento e a responsabilidade pelo financiamento; sobre o papel Autarquia Municipal Saneamento de Ariquemes (Saneari) após a licitação. 
Entre as respostas, a que motivou aplausos do público presente foi a que se referia “ao modelo de operação do sistema, que tecnicamente foi uma opção da prefeitura” – constante indagação do munícipe Aliberti.

O consultor Márcio Chaves declarou que a regra democrática é muito clara: o Prefeito é eleito pelo povo e lhe é delegado o poder de administrar pelo bem da população. “Ora, o Prefeito teve esta delegação do povo no momento da eleição. Além disso, o Poder Legislativo, que também é eleito e lhe é delegado à representação popular, autorizou o Prefeito pelo voto por esta modalidade (em Sessão Plenária)”, concluiu.

“É dever de o Administrador buscar uma solução para o saneamento básico”, disse Ivo Benitez, que atuou como promotor público. Para ele, “é um direito do cidadão ter a rede de água e rede de esgoto”, além disso, ressaltou que o patrimônio existente não é da CAERD e sim do município. “O patrimônio é do município, não é da CAERD. É claro que serão feitos os ajustes necessários e, se for o caso, o ressarcimento”, declarou Benitez.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Santos, este tema é importante para a cidade, porque serão investidos R$ 130 milhões em obras nos próximos 20 anos, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento. “Por isso, a contribuição da comunidade é importante para elaborarmos o melhor edital e a melhor minuta de contrato para os investimentos que a cidade precisa”, disse Santos.

Consulta Pública

Antes de encerrar a Audiência Pública, Marcelo Santos informou que a Consulta Pública continua até o próximo dia 3 de novembro, às 17h30, cujas sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@ariquemes.ro.gov.br ou mediante correspondência impressa, identificada e assinada, devidamente protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ariquemes, no horário das 07h30 às 17h30.
“Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referir-se aos itens ou cláusulas das minutas, acompanhado de textos alternativos ou substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo”, esclareceu Santos.  

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