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MP denuncia irregularidades em PCHs

MPs questionam a legalidade da Sedam em expedir as licenças ambientais para o empreendimento

RO Manchete, 21/10/2011 11h09

 (Foto: RO Manchete)
Foto: RO Manchete

Anunciadas como investimentos que estimulariam a economia da região central de Rondônia, as três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), prevista para serem construídas na bacia do rio Jamari, podem não sair do papel, caso as irregularidades denunciadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) não sejam solucionadas.

Os MPs questionam a legalidade da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em expedir as licenças ambientais para o empreendimento, uma vez que parte da terra indígena Uru-eu-wau-wau seja alagada. O entendimento é de que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) seria o órgão indicado para fazer o licenciamento ambiental. Por alagar parte da terra indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a comunidade indígena deveriam ter sido ouvidas, o que segundo os MPs não aconteceu.

O MPF se pronunciou através de nota, questionando a falta de publicidade dos empreendimentos para a população dos municípios de Ariquemes, Monte Negro e Cacaulândia, cidades que terão parte de seus territórios alagados. “A Sedam também não cobrou do empreendedor o inventário das famílias ribeirinhas que serão afetadas pelas usinas e não se sabe sequer quantas são. No início de setembro deste ano - seis anos após emitir as licenças de instalação para os empreendimentos -, a Sedam fez um ‘Seminário de Apresentação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s) Jamari e Canaã’, na Câmara Legislativa de Ariquemes. A explanação sobre os empreendimentos ocorreu de forma superficial e sem a participação do público efetivamente atingido”, diz trecho da nota.

A empresa responsável pelas obras é a Mega Energia, com sede em Curitiba (PR). Os responsáveis não quiseram se pronunciar sobre as denúncias. Extraoficialmente informaram que o caso está sendo tratado administrativamente pelos diretores da empresa.

Investimentos de R$ 100 milhões

Somados, os investimentos das três Pequenas Centrais Hidrelétricas passam de R$ 100 milhões. Os empreendimentos estão previstos para serem construídos nos rios Santa Cruz (Monte Negro), Jamari e Canaã (ambos em Ariquemes). O prazo para conclusão das obras é 2015, mas os diretores da empresa previam que em 2013 a energia começasse a ser gerada.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual alegam que a área a ser alagada é superior ao permitido pela legislação brasileira para PCHs, que possuem formas mais simplificadas de fiscalização ambiental do que uma Usina Hidrelétrica.

Outro problema é que há notícias de que pelo menos um sítio arqueológico será atingido e não há projeto de salvamento e monitoramento arqueológico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A anuência do IPHAN é requisito essencial à expedição da Licença de Instalação, sob pena de danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural nacional. Entretanto, os MPs informam que o empreendedor já começou a fazer escavações e remover o solo, “evidenciando o total descaso com o patrimônio da União”.

Os MPs pedem que a Justiça determine a paralisação imediata de qualquer obra ou reassentamento de moradores, sob pena de multa diária; anulação das licenças ambientais concedidas pela Sedam; condenação da Mega Energia a submeter os empreendimentos ao crivo do Ibama e a pagar indenização por eventuais danos já causados ao meio ambiente e à coletividade (danos morais coletivos).

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