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Caerd recebe proposta de acordo de Márcio Raposo

Companhia terá 60 dias para deixar operação, caso não renove concessão

Jornal O Estadão do Norte, 28/09/2011 11h21

 (Foto: Reprodução/Internet)
Foto: Reprodução/Internet

Acordo proposto pelo prefeito Márcio Raposo à diretoria da Caerd, durante audiência de conciliação na 4ª Vara Cível de Ariquemes, pode por fim ao embate jurídico em que as partes estão envolvidas deste de fevereiro deste ano. O Juiz Edilson Neuhaus deu prazo para que a Caerd se pronuncie sobre o acordo, até quinta-feira (29), data da nova audiência marcada para as 10h da manhã. A Caerd saiu intimada pelo juiz Edilson Neuhaus para se manifestar quanto ao pedido e proposta de acordos formulados pelo Município, na audiência de conciliação realizada no dia 13.

As propostas do Município são: “que a Caerd continue a prestar os serviços de saneamento básico até que o município finalize o processo de concessão de água e esgoto”. Caso a Caerd não seja a vencedora da concorrência, foi proposto período de 60 dias, para um trabalho de transição entre a possível empresa vencedora e a atual companhia, para que a qualidade dos serviços não seja prejudicada. Ou seja, caso a Caerd não vença a licitação, terá 60 dias para se afastar aos poucos do sistema de operação.


Segundo o prefeito Márcio, caso a Caerd aceite o acordo fica encerrado o embate que se sucedeu até o momento. Quem vai ganhar com isso é a população de Ariquemes. Ele disse que não abre mão de cumprir a lei federal 11.445/2007, que determina que a titularidade do saneamento básico é do município. Depois de feita a concessão, obedecendo aos trâmites legais, “daqui a um ano poderei mostrar para a população de Ariquemes, o quanto a cidade evoluiu, com o novo modelo de gestão e operação do saneamento”, disse. O prefeito falou também que o plano municipal de saneamento garantirá 50% de esgotamento sanitário, tratado, logos nos primeiros cinco anos, começando do zero, já que Ariquemes não tem um palmo de rede de esgoto.

Assessores do prefeito reclamam que a Caerd não alimentou o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), referente ao ano de 2010, com informações sobre o a operação do sistema de saneamento. “Eu nem diria sobre as informações do sistema de esgotamento sanitário por que a companhia não opera nesta área”. Mas, segundo o prefeito, até a data da audiência de conciliação, a empresa não havia alimentado o Snis com as informações. “Quem perde com isso é a cidade, pois, quando a Caerd sonega informações ao Snis o município é que tem seus recursos bloqueados”. Sobre este fato, a Caerd terá também que se pronunciar na nova audiência, depois de amanhã (quinta). 

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  • De: Paulo Ariquemes às 29/09/2011 08h55
    Este prefeito faz as lambanças dele e agora para tentar justificar os recursos do saneamento que ja foram perdidos, joga a culpa na Caerd, alegando que não passaram informações para Snis, sera que quanto as construções das 800 casas, tambem esqueceram de passar para ele que as areas onde ele quer construir são reservadas para cnstrução de praças, escolas ou postos de saude, dai vai culpar quem.
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