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Aumento de vagas para vereadores é aprovado em primeira discussão

Proposta eleva o número de vereadores da Casa de Leis de 10 para 13 vagas

Assessoria, 08/09/2011 01h50

Emenda é de autoria da Mesa Diretora da CMA (Foto: Marcio Alves/Global Marketing)
Emenda é de autoria da Mesa Diretora da CMA - Foto: Marcio Alves/Global Marketing

A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), a Proposta de Emenda 046/11 de autoria da Mesa Diretora à Lei Orgânica Municipal que eleva o número de vereadores da Casa de Leis de 10 para 13 vagas. A emenda foi incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador Alex Redano (PRTB) e teve 7 votos a favor e 3 contra. Se for aprovada em segunda discussão, o aumento das vagas passa a valer a partir das eleições municipais de 2012.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val/PT), a elevação de vagas foi baseada na Emenda 58/09 da Constituição Federal que conforme ele, “foi aprovada olhando para a realidade do Brasil com dois propósitos: um deles discutir a questão de proporcionalidade de vereadores no país. E ao discuti-la, o intuito é que, nos Parlamentos e Câmaras de Vereadores, as ideias das minorias fossem representadas e consequentemente, resultem em melhores projetos a favor da sociedade. A outra representatividade, a política, é a que cabe aos vereadores colocar os projetos em votação”.

Ainda de acordo com o presidente, para o município de Ariquemes o número de vagas poderia chegar até 17 conforme determina a Emenda da Constituição que por sua vez, se baseou no índice de eleitores para limitar o número de vereadores.

Votos

O vereador Clovis José (PMDB) complementou que a questão do aumento ou não das vagas foram tratadas em várias reuniões realizadas na Câmara. Mesmo aprovada a Emenda, ele manteve sua opinião de que deveria ser mantido o numero de 10 vereadores. “Passando de 10 para 13, serão mais gabinetes e servidores para atender os vereadores. Telefone, energia, combustível... vai aumentar a despesa sim”, reforçou ao justificar seu voto.
Enoque Nunes (PMDB) também votou contra a proposta, e da mesa forma que Clovis, permaneceu com sua opinião de manter os 10.

Tibério Rocha (PPS) foi outro que votou contra.

Consenso

O líder do Governo na Câmara, vereador Adair Moulaz (PSDB) explicou que inicialmente, o partido dele defendeu a ampliação de 15 cadeiras, “mas por outro lado temos o consenso de companheirismo, pois cada parlamentar que está aqui hoje foi eleito pelo voto popular e, contrariando até o meu partido, voto nos 13”, disse relatando em seguida que, na opinião pessoal dele, os 10 seriam suficientes.

João Leite (PP) disse que o voto dele seria baseado na opinião da população, “mas como uma pesquisa popular não foi feita, voto em consenso com os colegas, nos 13 vereadores. Se fosse 15 votaria nos 15 e se 17 também votaria, mas constrangido, porque gostaria de votar conforme a opinião da sociedade”, afirmou.

Os demais vereadores também foram favoráveis a proposta.

Na sessão também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 2062/11 de autoria do vereador Vanilton Cruz (PTC) que reconhece a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região, como de utilidade pública.

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