Projeto de Libras é aprovado em 1ª discussão

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A sessão desta segunda-feira (22) da Câmara Municipal de Ariquemes começou encantada com a apresentação do Coral de Libras da Escola Adventista de Ariquemes, mas não terminou como no início devido a não aprovação em discussão única do Projeto de Lei 2039/11 que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Ariquemes, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val do PT).
 

Mesmo tecendo elogios ao projeto, a maioria dos vereadores, não aprovou o pedido do vereador Alex Redano (PRTB) de que o projeto fosse votado em discussão única, e manteve a segunda votação, que deve acontecer na próxima sessão do Legislativo.
Segundo o vereador Val, o projeto foi construído e pensado para que houvesse a inclusão dos surdos na sociedade. “Indígenas, cadeirantes e outras minorias têm enfrentado problemas em serem inseridos na sociedade pela falta de sensibilidade, por isso, elaboramos esse projeto pensando que todas as formas de violações se ampliam e se avolumam, e levam às violações físicas. Portanto, é importante procuramos atentamente olhar para os cidadãos”, disse.
 

De acordo com o vereador, educador e acadêmico de direito, Ariquemes tem mais de 100 surdos e a Legislação Federal através da Lei 10.496 de abril de 2002 determina a inclusão dessas pessoas. “Algumas pessoas vieram comentar a respeito do projeto, pedindo que fosse retirado. Pelo contrário, queremos que a valorização ao humano se mantenha e não um discurso raivoso para atender A ou B”, alfinetou, acrescentando que “a capacidade de comunicação foi garantida pela língua de sinais como a segunda em nível nacional. Peço apoio na aprovação do projeto para que possamos incluir nossa comunidade de surdos, dando a eles esse direito. E sendo assim, Ariquemes mais uma vez sairá na frente dando uma lição de cidadania ao estado”.

Vetado
 

Na sessão do dia, os vereadores também mantiveram em discussão única através de voto secreto, o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 2049/11 que dispõe sobre o prazo de concessão do serviço de Mototaxi em regime de permissão no município. E ainda, aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 2054/11 de autoria do Executivo que cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo do Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer.