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Caso Saneari: Ariquemes perde mais de R$ 46 milhões no Ministério das Cidades

Em ofício a CEF também expõe os motivos do bloqueio dos recursos

Antonio Carlos Alberti, Assessoria, 24/08/2011 11h28

Dia da retomada das operações pela Caerd (Foto: Ariquemes Notícias)
Dia da retomada das operações pela Caerd - Foto: Ariquemes Notícias

 A Caixa Econômica Federal (CEF), através da gerência da filial de Desenvolvimento Urbano e Rural, baseada em Porto Velho, enviou ao governador Confúcio Moura o ofício nº 2938/2011/GIDUR/PV datado de 03/08/2011, informando que estão suspensas as contratações em nome do município de Ariquemes, referentes às obras de ampliação da rede de água e implantação da rede esgoto na cidade.

No ofício a CEF também expõe os motivos do bloqueio dos recursos afirmando que é devido à situação jurídica causada pela prefeitura de Ariquemes, com a recente aprovação da lei que criou a autarquia de saneamento municipal (Saneari) e terceirizou os serviços de fornecimento de água e esgoto. Como se sabe a concessão era da Caerd, e a Saneari contratou a empresa Equipav com sede em Campinas, no Estado de São Paulo.

Pelo visto a CEF somente poderá dar andamento na liberação dos recursos após análise final e pronunciamento do Ministério das Cidades, aí, segundo opiniões de juristas, o Prefeito Márcio Raposo (DEM) ao atropelar e não respeitar a legislação sobre a municipalização do saneamento e das concessões, termos de compromissos e contratos existentes com a Caerd, e terceirizar os serviços com empresa particular, também não respeitando a lei das licitações, acabou criando novas situações que retardarão em muito as melhorias no setor de saneamento da cidade tudo isso com o aval e aprovação da Câmara de Vereadores de Ariquemes.

 

A pergunta agora, aliada com a recente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público solicitando a anulação do Contrato da Saneari com a Equipav, é como a Prefeitura e a Saneari irão conduzir essas situações e que rumo darão? Aí em contato telefônico com a diretora superintendente da Saneari, Selma Cristina de Almeida Gerolin, esta se recusou a fazer comentários, e disse, “e eu com isso!”, solicitando que conversasse com o jurídico da prefeitura e o prefeito, interrompendo a ligação de forma grosseira e abrupta.

Autor e Fonte: Antonio Carlos Alberti, Assessoria

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