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MP e Idaron discutem venda de agrotóxicos em Ariquemes

Dentre os temas debatidos ressaltaram-se pontos da legislação pertinente e as penalidades previstas

Ascom MP, 21/07/2011 23h10

Durante a palestra enfatizou-se a necessidade de colaboração na ação preventiva e educativa dos comerciantes (Foto: Reprodução/Internet) Ampliar imagem: Durante a palestra enfatizou-se a necessidade de colaboração na ação preventiva e educativa dos comerciantes (Foto: Reprodução/Internet)
Durante a palestra enfatizou-se a necessidade de colaboração na ação preventiva e educativa dos comerciantes - Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes e representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), promoveram uma reunião, no dia 19 de julho, com proprietários de estabelecimentos comerciais de revenda de produtos agrotóxicos, seus responsáveis técnicos e vendedores, com a finalidade de discutir a venda de produtos agrotóxicos e frisar a necessidade de apresentação de Receituário Agronômico.

Na oportunidade, em cumprimento às clausulas de Termo de Ajustamento de Conduta  firmado entre o Ministério Público e a Idaron, foi proferida palestra aos participantes e enfatizou-se a necessidade de colaboração na ação preventiva e educativa dos comerciantes de agrotóxicos.

Dentre os temas debatidos ressaltaram-se pontos da legislação pertinente e as penalidades previstas aos infratores, bem como foi salientado que a fiscalização do procedimento de venda dos produtos agrotóxicos fica a cargo da Idaron e será intensificada.

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