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MP propõe termo para estimular coleta seletiva em Ariquemes

Conselho Municipal de Meio Ambiente será responsável pela avaliação do projeto de coletiva seletiva

Assessoria, 19/07/2011 15h55

Sacolas são muito utilizadas pela população para colocar lixos (Foto: Ariquemes Notícias)
Sacolas são muito utilizadas pela população para colocar lixos - Foto: Ariquemes Notícias

Para estimular a coleta seletiva dos resíduos sólidos dos estabelecimentos comerciais e residenciais no município de Ariquemes, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, firmou termo compromisso com entidades públicas e privadas para que supermercados, mercados e similares do município incentivem os consumidores a utilizarem embalagens retornáveis (sacolas de tecido, caixas de papelão e outros) em suas compras, mediante a concessão de descontos ou outros benefícios, a critério dos comerciantes e da respectiva associação.

Em caso de impossibilidade de o consumidor utilizar embalagens retornáveis, quando da realização das vendas, os estabelecimentos fornecerão dois tipos de sacolas plásticas, sendo uma cor branca (material oxibiodegradável ou biodegradável) e outra na cor cinza (material reciclável), a fim de que seja padronizada a separação do lixo doméstico. Também deverão ser distribuídos, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), fôlderes de divulgação da campanha de coleta seletiva.

A Sema também dará continuidade e intensificará a campanha de divulgação do projeto Coleta Seletiva, especialmente em escolas, associação de bairros e em eventos de grande porte, alertando a população para que separe o “lixo molhado” na sacola branca e o “lixo seco” na sacola cinza, com o objetivo de facilitar a coleta urbana e o trabalho de separação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ariquemes e Região.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente será responsável pela avaliação do projeto de coletiva seletiva e, no prazo de três meses, elaborará minuta do projeto de lei, a ser encaminhado ao Poder Executivo com a proposta de extinção gradual do uso de sacolas plásticas no município. Já o MP dará suporte ao projeto de coleta seletiva com a realização de palestras de conscientização jurídica, divulgação de material impresso e cedência de auditório para reuniões.

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