Idosa consegue na Justiça o direito de permanecer internada na UTI em Ariquemes

Uma senhora de 71 anos de idade conseguiu uma liminar, em Mandado de Segurança, para permanecer internada num leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, seja na rede pública ou particular do Estado de Rondônia. A decisão do desembargador Eurico Montenegro, membro das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 11 de julho.

Segundo consta nos autos, a idosa encontra-se internada na UTI do Hospital Monte Sinai em Ariquemes, com o quadro de insuficiência respiratória. Ela é portadora de doença pulmonar obstrutiva grave e hipertensão arterial severa. No pedido alegou que o Monte Sinai somente dispõe de 5 leitos de UTI em convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS e diante de sua condição hipossuficiente, não possui meios para arcar com os custos de uma Unidade de Tratamento Intensivo em hospital particular.

Garantia Constitucuinal

Em seu despacho, o desembargador Eurico Montenegro disse que é garantia constitucional o acesso à saúde gratuito, a ser fornecido pelo Poder Público. O magistrado observou ainda a urgência na resposta positiva ao caso, "em decorrência da gravidade da moléstia, com risco de levar a impetrante à óbito, sendo imprescindível o tratamento intensivo".

Eurico Montenegro concedeu a liminar e determinou que o Secretário de Estado da Saúde mantenha internada a idosa em leito de Unidade de Terapia Intensiva, sob pena de multa diária no valor de 200 reais, contados a partir do quinto dia da notificação, além de eventual responsabilização criminal. Mandado de Segurança n. 0007093-45.2011.8.22.0000