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Ministério do Planejamento não sabe quem tem direito à transposição

Em entrevista Secretário causou mais incertezas em relação à abrangência da transposição

O observador, 05/07/2011 09h32

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira (Foto: Edivlado Fogaça) Ampliar imagem: O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira (Foto: Edivlado Fogaça)
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira - Foto: Edivlado Fogaça

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que está em Porto Velho, causou mais incertezas em relação à abrangência da transposição dos servidores públicos de Rondônia para a União.

Numa entrevista concedida na tarde desta segunda-feira no Hotel Aquárius, na capital, Duvanier surpreendeu a todos ao afirmar que não sabe quem tem direito a ser transposto para os quadros federais nem tampouco quanto os servidores transpostos passarão a ganhar.

Duvanier também recusou-se a divulgar cópia do decreto que será assinado nesta terça-feira, às 13 horas, em Porto Velho, pela presidenta Dilma Roussef. O decreto regulamenta a transposição e, segundo Duvanier, quem desejar conhecer seu teor deve ler o Diário Oficial da União.

Compartilhando responsabilidades, Duvanier disse que todo o processo da transposição foi amplamente debatido e acordado com sindicatos, governos estadual, federal e a bancada federal.

Das incontáveis reuniões, segundo ele, "saiu um texto objetivo, após várias minutas, com idas e vindas". Mas não deu detalhes sobre o conteúdo do "texto objetivo".

O decreto a ser assinado pela presidenta Dilma na boate Talismã 21, em Porto Velho, cria uma chamada Comissão de Recepção de requerimentos e documentos dos interessados em passar para os quadros da União. Essa comissão é formada por membros do Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União. O decreto cria também a Comissão de Acompanhamento da Transposição, a ser formada por representantes sindicais e membros do Governo do Estado.

Nos próximos dias as comissões serão instaladas e à elas caberá dizer, caso a caso, quem terá direito à transposição.
Para Duvanier Ferreira, existem polêmicas como a a abrangência e a questão salarialque só m ser resolvidas pela primeira comissão. "Se vai até 1987 ou até 1991 ficará a critério de interpretação da Comissão", disse o secretário.

Para Duvanier, aposentados e pensionistas não se beneficiarão da transposição, da mesma forma que também estão fora funcionários ou ex-funcionários de empresas estatais, como a Caerd, Ceron , Beron, entre outras.

SALÁRIOS

Sobre os salários de quem for transposto, Duvanier disse que este é um outro ponto polêmico a ser decidido pela comissão, pois, segundo ele, existem categorias, como os bombeiros, policiais civis, militares, professores dos ex-territórios federais, que já integram um quadro em extinção, que passaria a abrigar os servidores de Rondônia, ao passo que outras categorias, como o pessoal de apoio e os servidores municipais, ainda ficariam sem parâmetro para enquadramento. “Não sabemos se tem compatibilidade de salários nos quadros federais para estes servidores”, acrescentou.

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