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Juíza de Buritis recorre ao Código Penal e evita calote de supermercado

Filas foram formadas para comprar mercadorias perecíveis adjudicadas como garantia para pagamento

ASCOM/TRT14, 10/06/2011 17h49

Mercadorias foram adjudicadas  para pagamento de créditos trabalhistas (Foto: ASCOM/TRT14)
Mercadorias foram adjudicadas para pagamento de créditos trabalhistas - Foto: ASCOM/TRT14

Os moradores de Buritis, a 318 km de Porto Velho, atenderam o apelo da juíza do trabalho Cleide Aparecida Barbosa Santini e formaram filas dentro e fora de um supermercado local durante dois dias, 7 e 8 de junho, para comprar mercadorias perecíveis adjudicadas como garantia para pagamento de créditos trabalhistas.

A juíza acatou uma ação cautelar impetrada por um grupo de comerciários e autorizou a venda antecipada direta dos produtos à população, após a deserção de uma tentativa de vender as mercadorias pela modalidade de licitação convite.

Na decisão, a juíza Cleide Aparecida Barbosa Santini, titular da Vara do Trabalho de Buritis, explica que se baseou no poder geral de cautela e aplicação subsidiária do artigo 120, §5º, do Código de Processo Penal, que autoriza a alienação antecipada de bens de fácil deterioração, tornando possível assim a arrecadação de recursos para pagar direitos a empregados.

Consta dos autos da ação cautelar nº 00127-72.2011.514.0151, ajuizada, em 6 de maio de 2011, pelos empregados do Supermercado Buritis, que os reclamantes foram surpreendidos com o desaparecimento repentino dos proprietários, que saíram da cidade, abandonando o estabelecimento, deixando inúmeros credores, inclusive os empregados, que estavam há meses sem receber salários.

No início, houve uma tentada de alienação das mercadorias, por licitação na modalidade convite, quando foram enviados comunicados aos comerciantes locais para participarem da licitação, oferecendo propostas de compra do lote de mercadorias com lance mínimo de 50%, que resultaria na arrecadação do valor mínimo de R$22,4 mil uma vez que os produtos estavam avaliados em cerca de R$44,8.

Para evitar que os credores fossem prejudicados, a juíza decidiu autorizar a abertura das portas do supermercado para venda direta ao público, com desconto de 50% no preço das mercadorias, garantindo, assim, preço maior que o oferecido aos convidados a participar da licitação anterior.

A venda foi considerada um sucesso tendo sido arrecadado R$33,2 mil, mais R$1,5 mil, referente à adjudicação, autorizada pelo juízo, ao conceder tutela antecipada, requerida pelos reclamantes, para aquisição das mercadorias e posterior abatimento de seus créditos trabalhistas nas ações principais já julgadas.

Poucas mercadorias não foram vendidas, mesmo com o desconto final chegando a 70%. Segundo a juíza,o valor arrecadado ficará depositado em conta judicial até o trâmite normal das ações trabalhistas principais e pagará boa parte das execuções que serão iniciadas. Ainda restaram bens permanentes que foram apreendidos e aguardarão o trâmite normal do processo.

Cidade movimentada

A medida movimentou a cidade e mobilizou os moradores, uma vez que a venda foi amplamente divulgada, contribuindo para a formação de filas fora e dentro do supermercado, que ficou aberto das 9h às 20h nos dois dias.

Os moradores aprovaram a medida e os empregados disseram estar mais tranquilos diante do aumento das possibilidades de receberem seus créditos.

A iniciativa contou com a colaboração de um grupo de empregados do supermercado, apoio da Polícia Militar, dos servidores da Justiça do Trabalho dentre eles Meire Madalena Alves Pereira, Fábio Rocha Cais, Izautônio da Silva Machado Junior, Corsino, Cláudia e Alexandre, que prestaram atendimento na unidade judiciária e no supermercado.

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