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Lei que amplia concessão dos Mototáxis será vetada

Projeto foi aprovado na sessão da última da Câmara Municipal pelos vereadores

Assessoria, 08/06/2011 15h09

Reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (Foto: Divulgação) Ampliar imagem: Reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (Foto: Divulgação)
Reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira - Foto: Divulgação

Ao contrário do que afirmou o presidente da Associação dos Mototaxistas de Ariquemes (Amota), José Teixeira (Dedé) a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Ariquemes, o prefeito de Ariquemes José Marcio Londe Raposo não irá sancionar o Projeto de Lei 2049/11 de autoria do vereador Vanilton Cruz (PTC), que aumenta a permissão de concessão do mototaxi de cinco para 10 anos, pelo contrário, o prefeito irá vetar o projeto.

A informação repassada pela secretária Municipal de Trânsito Débora Vidal em uma reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (08) na sala de Comissões da Câmara Municipal de Ariquemes com os vereadores da Casa.

O projeto foi aprovado na sessão da última segunda-feira (06), mas de acordo com Débora, a Lei Federal determina o prazo de cinco anos para a concessão e e a pode ser renovada em iguais e sucessíveis períodos. “Portanto, não há necessidade da Lei Municipal. Por isso, ela será vetada”, disse a secretária. Os vereadores não contestaram o posicionamento do Executivo.

Rádios

Outro assunto tratado na reunião foi em relação ao uso facultativo do rádio amador pelos mototaxistas. Débora defendeu a manutenção da obrigatoriedade, afirmando que toda prestação de serviço deve ter um bom atendimento e, portanto, o do mototaxi também precisa ser eficiente. “Se radio tornar facultativo, os mototaxistas vão dar um tiro no próprio pé, pois eles mesmos serão prejudicados. Posso até votar pela aprovação porque é um pedido da categoria, mas essa é a minha opinião”, disse o presidente da Câmara, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val do PT).

Depois de debatido, ficou acordado entre o Executivo e Legislativo que este projeto será rediscutido com a categoria.

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