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João Leite quer isenção do Lixo para aposentados e pensionistas

Projeto de Lei deverá ser apresentado na próxima sessão da Câmara Municipal de Ariquemes

Assessoria, 24/05/2011 21h50

Vereador João Leite (Foto: Divulgação) Ampliar imagem: Vereador João Leite (Foto: Divulgação)
Vereador João Leite - Foto: Divulgação

O vereador João Leite (PP), apresenta na sessão da próxima segunda-feira (30) da Câmara Municipal de Ariquemes, o Projeto de Lei nº. 2045/2011 de sua autoria para a primeira apreciação e votação. O objetivo do projeto, segundo o vereador, é de evitar que os aposentados e pensionistas que comparecerem à Prefeitura Municipal para pedir isenção da Taxa de Lixo tenham seu direito negado. De acordo ele, o projeto trata também sobre o cadastramento de todos os aposentados e pensionistas e estipula que o serviço seja feito pela Prefeitura num prazo de 180 dias, desde que não ultrapasse a 31 de dezembro.

Ainda conforme João Leite, o projeto determina também que caso exista os 50% da Taxa de Lixo para o próximo ano, que o Carnê seja preenchido no valor correto para o pagamento, visando desta forma, evitar aborrecimento e perda de tempo. “E por fim, que o aposentado e pensionista tenha que se recadastrar a cada cinco anos, e que os Cartórios Civil de Registro de Notas da Comarca através de convênio com a Prefeitura, apresente de três em três meses uma Certidão dando conta dos que vieram a óbito”.

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