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Consumidores precisam aprender a reclamar por seus direitos

Qualquer pessoa prejudicada numa relação de consumo tem ao seu lado o Código de Defesa do Consumidor

Ariquemes Notícias, 21/05/2011 10h05

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução

Os direitos do consumidor são assegurados por lei. Qualquer pessoa prejudicada numa relação de consumo tem ao seu lado o Código de Defesa do Consumidor. Mas, será que a população sabe reconhecer seus direitos?  Muitas pessoas ainda ficam no prejuízo por pura falta de informação. Na hora de fazer uma compra ou contratar um serviço é preciso ficar atento.

A orientação é que o cliente sempre exija a nota fiscal da compra, pois o documento é a prova da relação de consumo. No caso dos contratos nunca assinar sem ler cuidadosamente todo o conteúdo. Nas compras feitas via internet a recomendação dos especialistas é que o consumidor sempre pesquise se o site é realmente confiável, isso pode ser feito conversando com outras pessoas que já tenham efetuado compras no mesmo endereço eletrônico. Quando o consumidor tem seus direitos desrespeitados ele pode contar com órgãos de proteção como o PROCON, por exemplo, e o Juizado de Pequenas Causas. “Para qualquer problema que o consumidor tenha nós vamos nos posicionar para resolver o problema. Ou seja, o PROCON é a voz do consumidor”, ressaltou o gerente do PROCON Ariquemes, Roni Pigozzo. Já o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Ariquemes, Alex Sarkis, dá algumas dicas para que o consumidor não tenha aborrecimentos depois de adquirir um bem.

- Nota Fiscal – Exigir sempre a nota fiscal e guardá-la, pois este documento prova a relação de consumo com data e local da compra.

- Produto com defeito – O consumidor pode escolher se quer trocar a mercadoria ou receber o dinheiro gasto de volta ou ainda pedir desconto caso decida ficar com o produto defeituoso.

- Acidente de consumo – nunca distorcer a finalidade do produto.

- Publicidade enganosa – O consumidor pode exigir que o produto a ser comprado seja exatamente igual ao comunicado na propaganda. A oferta vincula a compra e venda praticada em razão dela.

- Compras a distância – verifique a confiabilidade do vendedor (site). É preferível optar pelas compras parceladas, caso haja algum problema o prejuízo pode ser menor.
-Prazo para reclamações – o prazo para reclamar defeitos é de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

-Casos judiciais – Na relação de consumo o ônus da prova não é do consumidor e sim do fabricante ou fornecedor.

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