Legislativo e ACIA anunciam audiência pública

Audiência está agendada para ser realizada às 8h no plenário da Câmara de Vereadores - Foto: Divulgação

Em um trabalho conjunto, a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) e a Câmara de Vereadores do município realizam uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira. O objetivo da mobilização é alertar para a importância da declaração do Valor Adicional Fiscal (VAF), um imposto que é utilizado como referencial para a distribuição de recursos financeiros da União aos municípios.

Na prática, o município que declara o VAF em maior quantidade recebe mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e consequentemente tem condições de realizar mais investimentos públicos.

Além da ACIA e Câmara de Vereadores, técnicos da Secretaria Estadual de  Finanças (Sefin) e da Prefeitura vão esclarecer pontualmente como será realizada a fiscalização do VAF das empresas de Ariquemes.

O presidente do legislativo, Valmir Francisco (PT), explica que a audiência é aberta a toda a população. “Mas queremos fazer um convite especial para os empresários, contadores e profissionais que lidam com atividades financeiras das empresas, porque o assunto está ligado diretamente a atividade que exercem no dia a dia”, comenta.

Já o presidente da ACIA, Jonas Perutti, enfatiza a importância de a população poder discutir com técnicos da Sefin e da Prefeitura sobre os critérios de fiscalização. “O povo pode e deve participar de mobilizações como esta, que estamos realizando. É a oportunidade de sabermos onde o nosso dinheiro será investido e ainda acompanhar a aplicação destes recursos”, explica.

A audiência está agendada para ser realizada às 8h no plenário da Câmara de Vereadores.