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Valter Araújo se posiciona contra privatização da CAERD

É inadmissível entregar ao setor privado uma empresa estruturada com dinheiro público, Valter Araújo

Decom, Nilton Salina, 12/05/2011 08h45

Audiência pública realizada na ALE (Foto: Decom)
Audiência pública realizada na ALE - Foto: Decom

“Não posso concordar em usar dinheiro público para construir a companhia e depois repassar tudo à iniciativa privada”, disse o presidente da ALE em audiência pública sobre situação da Caerd e paralisação de obras do PAC

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa para discutir o sistema de abastecimento de água e esgoto em Rondônia, o presidente da Casa de Leis, deputado Valter Araújo (PTB) disse ser contra a privatização da Caerd. Segundo ele é inadmissível entregar ao setor privado uma empresa estruturada com dinheiro público. O plenário e as galerias estavam lotados. A maior parte dos presentes era composta por funcionários da Caerd.

Valter Araújo disse ser de conhecimento público a existência de grupos empresariais e econômicos interessados em assumir o controle do patrimônio que hoje é administrado pela Caerd para auferir lucros. “Não posso concordar em usar dinheiro público para construir a companhia e depois repassar tudo à iniciativa privada”, acrescentou.

A audiência foi solicitada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PT), que criticou a falta de punição a autoridades responsáveis pela paralisação das obras de ampliação do sistema de distribuição de água tratada e esgoto em Porto Velho. Ele criticou o Ministério Público, afirmando o que órgão “age rápido quando é para prender quem diz que o governo não cumpriu uma promessa, mas não é assim o caso da água e esgoto”.

Inicialmente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, explicou que a previsão de gastos em Porto Velho é de R$ 613 milhões no sistema de esgoto e mais R$ 110 milhões na rede de água. Apesar disso, ele adiantou que as obras ainda estão paradas, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) continua avaliando algumas questões.

George Braga citou as dificuldades que o governo teve com empresas contratadas para executar as obras, que abandonaram o serviço. “Agora foi criada uma comissão interministerial para resolver essa questão. Esperamos que a situação seja resolvida logo. Essa ação dos deputados estaduais visando desbloquear a obra é importante”, acrescentou.

A diretora técnica da Caerd, Márcia Luna, apresentou um gráfico com as despesas e receitas da Caerd em diversos municípios, explicando que a companhia é viável. Quando ela citou os investimentos da empresa, o deputado Valter Araújo lembrou que os quase R$ 32 milhões previstos para investir em Ji-Paraná serão através de empréstimo, autorizado pela Assembleia Legislativa.

Márcia Luna adiantou que cerca de R$ 1 bilhão foram assegurados para investimentos em água e esgoto em Rondônia através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Existem municípios que pretendem assumir o papel exercido hoje pela Caerd para privatizar o setor. Acontece que, se isso acontecer, o município não receberá dinheiro do PAC. Esses recursos não são para empresas privadas”, detalhou.

Em relação à paralisação das obras de água tratada e esgoto em Porto Velho, o secretário de controle externo do TCU, Arildo Oliveira, explicou que o órgão identificou diversas irregularidades. “É claro que a função do tribunal é antipática. Não somos contra o progresso, mas temos a função de zelar pela boa aplicação dos recursos”, afirmou.

A deputada Epifânia Barbosa (PT) disse que a Caerd desenvolve um bom trabalho, e que isso precisa ser conhecido. “Temos governantes que visitam empresas em outros Estados e voltam encantadas, mas não visitam uma companhia que desenvolve uma excelente atividade em Rondônia”, destacou.

Durante a audiência pública, a prefeitura de Ariquemes foi duramente criticada por servidores da Caerd. O secretário de Planejamento daquele município, Marcelo dos Santos, estava presente e teve a oportunidade de explicar o posicionamento do município. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, teve que pedir duas vezes para que o público não vaiasse o secretário, para que ele pudesse falar.

Marcelo dos Santos disse que o serviço de água e esgoto foi municipalizado, por isso a prefeitura de Ariquemes decidiu assumir a prestação do serviço. Ele alegou que tudo foi feito dentro da mais absoluta legalidade e afirmou, ainda, que a Caerd está impedindo a prefeitura de desenvolver o trabalho, através de ação judicial.

Após as explicações, as críticas à prefeitura de Ariquemes continuaram principalmente devido à forma como a Caerd foi ocupada pelo Executivo municipal. Posteriormente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, disse que as decisões das prefeituras de assumir a prestação de serviços relacionadas a água e esgoto serão respeitadas, mas depois os prefeitos deverão arcar com as consequências. “A posição oficial do governo é pelo fortalecimento da Caerd”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo explicou que, apesar de ser municipalista, não pode concordar com a privatização da Caerd. Ele marcou uma audiência pública para o próximo dia 31, para discutir a municipalização da Caerd. Valter também anunciou a formação de uma comissão para ajudar a conduzir os trabalhos, indicando como representante da Casa de Leis o deputado Hermínio Coelho. Ele também convidou para integrar a comissão representantes do Ministério Público, do governo do Estado, do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) e da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron).

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  • De: olavio às 13/05/2011 22h15
    concordo com o leitor diego, não sabemos em quem confiar, pois o deputado walter araujo, pres. assembleia, não aguenta pressão, muda de posição igual uma nuvens em temporal, precisamos uma defensor da empresa publica, concordamos com seu belissimo ponto de vista, isso vem sendo debatido pelos os Petista e sindur,
  • De: Dodrigo às 12/05/2011 09h54
    Interessante é que em fevereiro o Presidente da assembléia disse em Ariquemes que era a favor da municipalização, e que teria total apoio da Assembléia.
 

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