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Projeto do Vereador Val oficializa Libras em Ariquemes

Projeto determina que LIBRAS seja reconhecida como meio legal de comunicação pelo município

Asssessoria, 12/05/2011 10h46

Presidente da Câmara, vereador Val (Foto: Divulgação)
Presidente da Câmara, vereador Val - Foto: Divulgação

O projeto do vereador Val foi protocolado na Câmara Municipal de Ariquemes. O referido determina que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, seja reconhecida como meio legal de comunicação pelo município, como também determina que a administração pública capacite profissional para atendimento aos surdos, bem como estabeleça convênios com entidades ou associações legalmente constituídas para que essas pessoas possam ter um atendimento satisfatório. A lei define ainda que o poder público municipal deva ofertar cursos para formação de novos intérpretes de Libras, bem como para os atuais servidores. Por fim, a lei determina que a administração pública mantenha nas repartições, em especial nos postos de saúde, escolas, poder legislativo e assistência social, o atendimento aos surdos, através dos servidores capacitados ou se necessário contratando novos profissionais intérpretes dessa língua.

Este projeto visa garantir maior qualidade na assistência oferecida aos surdos e com isso proporcionar mais subsídios e estratégias para que os profissionais que atuam nos serviços de atendimento ao público possam estabelecer um vinculo maior, garantindo um cuidado mais inclusivo.

Segundo o Presidente da Câmara para a elaboração do projeto ele contou com a colaboração da Professora Maria Norma Lopes Souza Silva que é formada em Pedagogia e Especialista em Libras. O parlamentar afirma ainda que o projeto tão logo passe pela apreciação das comissões será posto em votação.

“A intenção é garantir aos surdos o direito ao pleno exercício da cidadania, conforme ordena a Constituição Federal”, afirma o parlamentar.

Para Val a aprovação do projeto de lei será fundamental para a qualidade de vida oferecida pelo município, que estará contribuindo para a inclusão desta parcela de cidadãos junto à comunidade. Confiante na aprovação, ele comentou que o apoio ao projeto por parte da sociedade poderá ser um diferencial no momento da votação. “Estou grato ao apoio recebido pela Professora Maria Norma e confiante na aprovação", concluiu o autor deste projeto que busca conceder à pessoa o direito a cidadania.

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