MP participa de sensibilização para alterações no Plano Nacional de Educação

Representantes de Secretarias e Conselhos Municipais de Educação discutem PNE - Foto: Ascom

O Ministério Público de Rondônia participou, na manhã desta segunda-feira (4), da segunda reunião de sensibilização para alteração do Plano Nacional de Educação (PNE/2011-2020) e para discutir a elaboração dos Planos Estadual e Municipais em consonância com o Nacional. A reunião foi promovida pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO) e o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação, no auditório do MP-RO, em Porto Velho, e teve como alvo a mobilização de representantes das Secretarias e Conselhos municipais de Educação e Câmaras de Vereadores.

A primeira reunião foi realizada no Tribunal de Contas com a mobilização da classe política. A terceira será realizada nesta terça-feira (5/4), no auditório do MP-RO, com Professores das Escolas de Porto Velho, das redes estadual, municipal e privada e Representações de Ensino/SEDUC. Também serão realizadas reuniões em três polos no interior.

Em nota à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Educação defende que a tramitação do Projeto de Lei nº 8035/2010 (Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020) deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e que a tramitação do projeto deve ser rápida e com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria.

Defende ainda que a tramitação do Projeto seja democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.

Durante a abertura da reunião, a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, enfatizou a importância da estruturação dos Conselhos Municipais de Educação. “Para que haja essa sensibilização, essa articulação, é importante vislumbrar um conselho municipal de Educação forte, estruturado e que atue independentemente do Poder Executivo”, afirmou. A Promotora de Justiça ressaltou ainda a importância da pressão popular para provocar as modificações necessárias nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Para a representante do MP-RO, o processo de construção desses planos deve envolver não só os governos, mas toda a sociedade, além daqueles que estão envolvidos diretamente com a questão.