Ariquemes assume fiscalização ambiental de baixo impacto

O prefeito de Ariquemes, Márcio Raposo (DEM), e a secretária de estado de desenvolvimento ambiental, Nanci Maria Rodrigues da Silva, assinaram um termo aditivo para que o município assuma a fiscalização ambiental de baixo impacto, iniciando o processo de descentralização da SEDAM. O evento aconteceu na noite de ontem (25/03), após o término da última palestra do I Curso de Capacitação para Descentralização da Sedam, que contou com a participação de fiscais da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e funcionários das Secretárias de Obras e Agricultura, realizada no Sindicato das Indústrias de Madeiras de Ariquemes.
Participaram dessa sessão solene o secretário adjunto da SEDAM, coronel Josenildo Jacinto do Nascimento; o secretário municipal de meio ambiente, Amauri Guedes de Freitas; o deputado federal, Moreira Mendes (PPS); o vereador Valmir dos Santos (PT), presidente da Câmara Municipal. O deputado estadual Lorival (PMN) justificou sua ausência, sendo representado pelo chefe de gabinete, Ari Alves.

Márcio Raposo esclareceu que, desde a assinatura do termo de cooperação no ano passado, aguardava pela realização desse curso. “Com o ato de hoje, ampliamos nossa linha de atuação em benefício das pessoas que mais precisam do licenciamento e marcamos uma nova etapa na área ambiental”, disse o prefeito.

O secretário municipal de meio ambiente, Amauri Guedes, considera “ousada” a atitude do prefeito Márcio Raposo, porque “geralmente nós queremos diminuir a carga de trabalho. Mas com o prefeito Márcio é diferente, nós buscamos novas responsabilidades”, disse. Segundo Guedes, a parceria é fundamental para o desenvolvimento das atividades de sua pasta e o curso de capacitação apresentou um conteúdo muito interessante, “preparando os nossos fiscais para atender adequadamente as pessoas e agilizar o trâmite administrativo do processo”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Valmir dos Santos (PT), Ariquemes, hoje, tem sido um parâmetro para outros municípios em discussões relativas às questões administrativas. “Aceitar desafios, que são incomensuráveis, e vencê-los, coloca nosso município em destaque”, disse o vereador. Para ele, “Márcio Raposo é sensato às mudanças que a nossa cidade está propensa a fazer. E esta noite (ontem) é mais um exemplo, em que os serviços estarão mais próximos daqueles que precisam de uma licença ambiental para desenvolver suas atividades no campo ou na cidade”, finalizou.

O deputado federal, Moreira Mendes (PPS), parabenizou o evento em três aspectos fundamentais, assim destacados por ele: “primeiro, o Governo do Estado pela idéia de descentralizar as atividades da SEDAM; segundo, SEDAM e SEMA por conseguirem avançar neste processo de descentralização e conseguintemente atuarem em projetos tão importantes para o produtor rural; terceiro, àqueles que participaram do curso”.

Segundo Nanci da Silva, a descentralização da Gestão Ambiental para os municípios foi o primeiro ato firmado entre ela e o governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), “entendo esta questão como uma missão”, disse. Por isso, os municípios serão capacitados para executar os trabalhos de vistoria, licenciamento e fiscalização ambiental. “Ariquemes é a primeira cidade do Estado a receber este I Curso de Capacitação e não será o último, outros serão programados no decorrer da atual gestão ou sempre que sentirmos a necessidade de aperfeiçoarmos as nossas ações dentro deste projeto de cooperação” ressaltou a secretária.

Nanci da Silva informou que, a partir de segunda-feira (28/03), o Escritório Regional da SEDAM em Ariquemes emitirá a Certidão de Regularidade Ambiental (CRA), beneficiando principalmente as construtoras. Outro ponto importante refere-se à outorga da água. “Até que ela seja regulamentada, os pequenos produtores estão liberados da outorga. Esta é uma decisão importante para os produtores de peixe”, frisou a secretária de estado. Ela foi categórica ao afirmar que “não se faz desenvolvimento sustentável sem que se faça justiça ambiental e justiça social”.

Após o pronunciamento das autoridades, os certificados foram entregues aos participantes.