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ACIA é comunicada de fiscalização da Sefin

Uma fiscalização será desencadeada para encontrar falhas na declaração anual do Valor Adicionado Fis...

Assessoria, 25/03/2011 10h27 - 25/03/2011 22h08

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
Uma fiscalização será desencadeada para encontrar falhas na declaração anual do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é o resultado de todas as entradas e saídas de mercadorias das empresas. A operação foi anunciada em reunião com diretores da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA).

O delegado regional da Sefin, Adelar Anacleto, explicou que foram detectadas pelo menos 100 empresas com VAF negativo em 2010. Na prática, isso significa que essas empresas tiveram prejuízos. “Nós vamos partir do princípio de que as empresas cometeram erros em suas declarações e por isso o VAF ficou negativo, pois nenhuma empresa opera para dar prejuízos. Nós vamos verificar onde estão essas inconsistências”, argumenta.

Os comerciantes que forem notificados terão 90 dias para apresentar justificativa junto a Sefin. Caso não sejam corrigidos os erros, que levaram o VAF a ser negativo em 2010, será cobrado o imposto devido com o acréscimo de 15% referente a multa.

O primeiro passo da fiscalização já foi dado, que é o levantamento de dados das empresas junto ao sistema informatizado da Sefin. Em seguida serão realizadas notificações, que devem ser entregues ainda no mês de março.

Durante a reunião com a equipe da Sefin, empresários questionaram se a fiscalização não aumentaria a carga tributária da classe empresarial. O chefe da Agência de Rendas, José Fernando Soares, explicou que a fiscalização do VAF não será uma espécie de “arrocho fiscal”.

Fernando argumentou que a fiscalização tem o objetivo de garantir uma concorrência mais justa entre os comerciantes. Â“É injusta a concorrência entre um empresário que paga todos os seus impostos em dia com aquele que é sonegador. E para que esta concorrência seja justa nós precisamos realizar a nossa fiscalização”, resume.

Outro benefício da fiscalização do VAF é o possível aumento, para 2012, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que o governo Federal leva em consideração este indicador como critério de repasse dos recursos da União. “Vocês podem perceber que a fiscalização do VAF é importantíssima para um município como Ariquemes, porque garante uma concorrência justa e ainda pode aumentar o repasse de recursos federais para o investimento em obras, educação e saúde” anuncia o delegado regional da Sefin.

Diante das explicações, o presidente da ACIA, Jonas Perutti, disse que a associação vai acompanhar a fiscalização da Sefin. “Nós queremos sim uma concorrência mais justa. Vamos também cobrar e denunciar os casos onde estejam havendo irregularidades. O nosso objetivo é que os bons empresários cresçam ainda mais, deixando de competir com os sonegadores de impostos”, afirma.

A operação de fiscalização do VAF deverá contar com o apoio de fiscais tributários da prefeitura de Ariquemes.
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