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Presidente da ALE quer saber como os municípios aplicam os recursos do IPVA

O deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente da Assembléia Legisl...

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA, 24/03/2011 12h16 - 24/03/2011 12h19

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
O deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente da Assembléia Legislativa, encaminhou
requerimento ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN), solicitando do
órgão informações sobre os repasses do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) aos municípios, nos últimos 24 meses.

“Do valor pago de IPVA pelos proprietários de automóveis, a metade vai diretamente aos
cofres do município. No entanto, as prefeituras não investem em ações de trânsito, visando
melhorar a segurança de motoristas e pedestres”, disse o deputado.

O valor do IPVA é definido com base num percentual sobre o valor do veículo, definido pelo
Estado. Em Rondônia, o sistema de arrecadação da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) é
interligado com as prefeituras e o valor pago do imposto cai direto na conta dos municípios.

“Contudo, na prática, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas. Ou
seja, recursos provenientes do IPVA caem na conta das prefeituras, que incluem em seus
orçamentos e não aplicam em melhorias no trânsito”, completou o presidente da Assembléia.

A intenção do parlamentar é obter informações precisas sobre a arrecadação de cada
município com o IPVA e comparar com os investimentos feitos no trânsito. A sugestão de
Valter Araújo é que haja mais investimentos em sinalização, radares eletrônicos, lombadas
eletrônicas e outros mecanismos.

“De posse desses dados, vamos poder traçar uma um política de ação direta de aplicação do
IPVA na modernização e melhoria do trânsito, que hoje tem ceifado tantas vidas e deixado
inúmeros feridos”, finalizou.
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