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Prefeitura de Monte Negro terá que pagar mais de R$ 1milhão a servidores

Acordo entabulado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de...

Assessoria, 16/03/2011 16h42 - 16/03/2011 16h42

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
Acordo entabulado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) através dos advogados Helio Vieira e Zenia Cernov patronos da ação e a Prefeitura do Município de Monte Negro vai possibilitar o pagamento de um crédito no valor de R$ 1.140.311,39 (um milhão, cento e quarenta mil, trezentos e onze Reais e trinta centavos) a 207 servidores (filiados) do município de Monte Negro. Os valores são de uma ação judicial (precatório) movida pelo sindicato contra a prefeitura do município, que cobra um reajuste salarial concedido ha cerca de 15 anos atrás pelo ex-prefeito Paulo Amâncio e aprovado pela câmara de vereadores da época. os valores a serem pagos estarão corrigidos.

O valor total do crédito será pago em quatro anos, sendo uma parcela a cada ano. A primeira parcela já foi depositada dia 28 de fevereiro de 2011 pela Prefeitura de Monte Negro na agencia da Caixa Econômica do município de Ariquemes, faltando apenas expedição de Guia de pagamento pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes.

A advogada Zênia Cernov estará em Ariquemes esta semana para levantamento dos valores junto à Justiça por meio de alvará judicial, tão logo o crédito esteja lançado na conta do sindicato e após o prazo estipulado pelo Banco do Brasil, os depósitos estarão sendo feitos diretamente na conta corrente de cada filiado beneficiado.

As quatro parcelas possuem o mesmo valor e serão pagas até o mês de setembro de 2014, devidamente atualizadas pelos índices do Tribunal de Justiça de Rondônia, já descontados os valores dos honorários advocatícios.

Os créditos foram originados do Termo de Acordo na ação judicial nº 002.2004.005866-4, também conhecida como “Ação dos 43%”. Os valores de cada parcela serão depositados na conta do Sindsaúde que fará o repasse nas contas correntes e pessoais dos beneficiados (associados). É importante que cada filiado beneficiado pela ação informe ao sindicato sua conta-corrente, agencia bancária e o nome do banco atualizados, junto ao setor de Cadastro com o servidor Antônio Flávio e/ou no setor financeiro com o servidor Otávio Augusto.

O Sindsaúde, mesmo estando sob administração compartilhada com a Justiça do Trabalho, tem conseguido sucesso em várias ações judiciais em benefício dos filiados, demonstrando seriedade e cumprimento do dever a que está submetido. “Daí a importância de eleger no pleito do dia 20 de maio, representantes que realmente tenham compromisso com a categoria e gerenciem o sindicato em benefício da categoria e não como negócio próprio ou pessoal”, disse o presidente interino Juscelino Amaral.
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