Ariquemes Notícias - Seu portal de notícias Ariquemes, Rondônia - 20 de Novembro de 2017

Siga!

Nosso RSS

CAERD mantém permanência em Ariquemes conforme decisão do STJ

Nesta segunda-feira (14) o Ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de...

Antonio Carlos Alberti, 16/03/2011 16h25 - 16/03/2011 16h38

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (14) o Ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou a posse da CAERD nas suas instalações e o direito de sua operação em Ariquemes, ao indeferir pedido de suspensão de liminar requerido pela Prefeitura Municipal de Ariquemes (nº 1.358 – RO (2011/0046324-1).

A Prefeitura já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Rondônia após a tomada das instalações da CAERD no dia 04 de março. A primeira quando a assessoria jurídica da CAERD recorreu ainda na sexta-feira da tomada das suas instalações, sendo que na manhã de domingo (06), às 10h foi reintegrada na posse. A segunda derrota da prefeitura foi na negativa do pedido de suspensão de liminar julgado na terça-feira de carnaval (09), quando o Tribunal de Justiça de Rondônia, reconfirmou a decisão anterior.

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi baseada na argumentação de que “o serviço público de fornecimento de água e de tratamento de esgotos é essencial para a boa saúde da população, e constitui responsabilidade dos municípios. Sob esse prisma, a retomada desse serviço por parte de um município não causa qualquer lesão ao interesse público. Acontece que há meios legais para esse efeito e modos de organizar a transição de um regime para outro. O Município de Ariquemes não se valeu do procedimento legal nem se preparou para assumir a responsabilidade pelo serviço, transferindo-a, em caráter emergencial, para uma empresa privada. Que emergência era essa, não se sabe, mas aparentemente não foi bem atendida. A análise técnica (fl. 415) da água fornecida durante o período em que essa empresa prestou o serviço não o recomenda, e, sem embargo da unilateralidade do laudo, é suficiente, em juízo preliminar, par manter o statu quo ante. Uma água potável é essencial à saúde da população, e não se pode arriscar a esse respeito. Indefiro, por isso, o pedido. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2011”.
Tópicos:
Compartilhe está noticia:     
 
 
Enviar comentário

(A quantidade máxima é de 400 caracteres para seu comentário) Restam 400 caracteres

Ao enviar seu comentário você aceita o termo de conduta dos comentários.

 

Eventos

Expoari: Guilherme e Santiago - Foto: Leandro Kazuo

Expoari: Guilherme e Santiago

Guilherme e Santiago
 

Últimas notícias

Enquete

Na sua opinião, como está a Administração de Confúcio Moura em Rondônia?

 

Ariquemes Notícias - Seu portal de notícias Ariquemes Notícias - Seu portal de notícias
E-mail: recadao@ariquemesnoticias.com.br - contato@ariquemesnoticias.com.br voltar ao topo

 

© Copyright 2009 | 2017 - DC Comunicações Digital Política de privacidade Fale conosco  |   Anuncie conosco  |