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Câmara aprova municipalização do saneamento

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), solicitada pelo prefeito de Ariq...

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, 17/02/2011 08h14 - 17/02/2011 10h34

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), solicitada pelo prefeito de Ariquemes José Márcio Londe Raposo, os vereadores aprovaram por 9 votos contra 1, em votação única, o Projeto de Lei que cria a autarquia de saneamento (Saneari). A sessão realizada no Plenário da Câmara Municipal contou com a presença do juiz de direito, Frankilin Vieira dos Santos; do presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia) Jonas Perutti; dos secretários municipais: de saúde, Carlos Alberto Caieiros, de planejamento: Marcelo Santos, de Governo: Débora Raposo; servidores da Caerd e demais autoridades municipais.


Entre os vereadores que votaram a favor da municipalização, está João Leite (PP). Em discurso de defesa no Plenário disse que, mesmo criando a autarquia, a Prefeitura poderá licitar a prestação de serviços conforme determina a Lei. “E o que não podemos fazer é manter a Caerd, que há 30 anos atende o município com deficiências. Sabemos que a culpa não é dos trabalhadores, mas não podemos ficar com uma empresa que não investe, não tem dado certo, e tem um débito de R$ 180 milhões”, afirmou.
Nivaldo Vieira (PDT), que tomou posse na semana passada e também foi favorável ao projeto, usou a palavra apenas para solicitar ao Executivo que “encaminhe os projetos com mais antecedência para que os vereadores tenham um prazo maior para analisá-los”.

Emenda

Ao justificar o voto, o líder do Governo na Câmara, vereador Clovis José (PMDB), disse que primeiro ouviu a comunidade. “Em entrevista a uma Rádio, fizemos uma enquete e recebemos 20 ligações, só uma foi contra a municipalização”, contou, opinando que com a autarquia municipal, poderá haver condições de redução de custos e melhoria dos serviços. “E vou cobrar isso do prefeito”, ressaltou, parabenizando o vereador Vanilton Cruz (PTC) que criou emenda aditiva ao projeto também aprovada pelo mesmo número de votos, que estipula 5% do orçamento municipal para a criação da autarquia. “No projeto do Executivo, os valores eram ilimitados, mas com a aprovação da emenda, caso haja necessidade de utilizar mais de 5%, o Executivo terá que apresentar os valores à Câmara”, explicou Vanilton.

Contra

Único a votar contra, o presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, Valmir Francisco dos Santos (Val do PT), -mesmo destacando que poucos prefeitos tiveram coragem de tomar a decisão de municipalizar o saneamento, que na opinião dele, poderia ter sido prevista nas discussões em torno do Consórcio Intermunicipal, e pode chegar à privatização ou a administração direta do município-, argumentou que os vereadores não tiveram tempo necessário para discutir o projeto, e por isso, no momento, não viu segurança em aprová-lo. “Não com demérito ao prefeito Márcio, mas o próprio Confúcio (governador Confúcio Moura), enquanto prefeito, tentou a implementação da autarquia, porém, com sua vasta experiência na política, recuou a municipalização. Ouro Preto, depois de três dias de municipalização, teve que devolver os serviços à Caerd”, disparou.

O vereador acrescentou que “com relação às dívidas da Caerd, precisam ser bem observadas, pois vale lembrar que o município também deve, e bastante a Caerd: R$ 5 milhões. Além disso, em outros momentos a autarquia municipal não foi criada, pois não existiam os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal), que no caso de Ariquemes, trará recursos na ordem de mais de R$ 20 milhões para o município, sem a necessidade de pagamento financiado. Temos que entender que entre municipalizar e ser municipalista há uma grande diferença. Quero eu estender as mãos à palmatória se errado estiver. Mas creio neste momento, ao não votar pela autarquia, estar agindo com prudência”.

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