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TRE julga nesta quinta recurso que poderá cassar diploma do prefeito de Alto Paraíso

O Prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon (PMDB), o vice, Marcos...

Domingos Borges, Ariquemes Online, 03/02/2011 09h22 - 03/02/2011 09h22

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
O Prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon (PMDB), o vice, Marcos Aparecido Leghi (PPS), terão julgamento de Recurso Eleitoral na próxima quinta-feira, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, após dois anos que assumiram os seus cargos.

Trata-se de recurso em Ação Contra Expedição de Diplomas de nº 474/2008, na qual foi decretado a quebra do sigilo fiscal dos eleitos, para juntada de suas Declarações de Imposto de Renda, a fim de serem comparadas com as Declarações de Bens que apresentaram para efeitos de Registro de Candidaturas.

A medida foi tomada pela Juíza Fabíola Inocêncio, que respondia pela 26ª Zona Eleitoral de Alto Paraíso – RO.

Romeu Reolon apresentou Declaração de Bens no valor de R$ 3.652.000,00 (três milhões e seiscentos e cinqüenta e dois mil reais), para efeito de Registro de Candidatura à Prefeito de Alto Paraíso 2008, enquanto que em 2006, o mesmo cidadão, quando candidato a deputado estadual, declarou possuir bens apenas no valor de R$ 422.200,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos reais).

Dentre outros bens, ROMEU REOLON declarou possuir propriedades rurais, com valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), além de 900 (novecentas) cabeças de gado, quando em 2006 eram apenas 339 (trezentos e trinta e nove) cabeças.

A Declaração de Bens de Romeu Reolon, prestada perante a Justiça Eleitoral, com superestimação de bens, se não condizente com a realidade patrimonial, ocasionará a nulidade do seu pedido de Registro de Candidatura, porque ter-se-á não apresentada a necessária Declaração, se considerado que a apresentada estaria alicerçada em falsidade ideológica, sendo nula a votação do mesmo.

Na mesma situação se encontra Marcos Aparecido Leghi (Marcão da Farmácia), vice de Romeu, que declarou perante a Justiça Eleitoral, em 03 de julho do ano em curso, possuir um patrimônio superestimado no valor de R$ 1.080.500,00 (um milhão, oitenta mil e quinhentos reais), mas no dia 04 do mesmo mês, apresentou outra declaração, desta feita declarando possuir bens no valor de R$ 2.080.500,00 (dois milhões, oitenta mil e quinhentos reais).

Nas duas Declarações de Bens apresentadas pelo então candidato Marcos Aparecido Leghi, este declarou ser sócio de duas empresas, em percentual de 50% (cinqüenta por cento) do Capital social. Em uma declarou possuir capital social de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e outra com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Conseguidos perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia, cópias dos Contratos Sociais das empresas, constatou-se que realmente Marcão da Farmácia, como é conhecido na cidade de Alto Paraíso, é sócio de duas empresas, M. A. Transportes Ltda. e Farmácia Andramar Ltda., porém com participação de 50% (cinqüenta por cento) no capital social de cada uma delas, nos importes de apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ao promoverem pedidos de Registros de Candidaturas, os então candidatos Romeu Reolon e Marcão da Farmácia já agiram mal intencionados ao apresentarem para efeitos eleitorais, Declarações de Bens que não condiziam com as suas realidades patrimoniais, podendo estarem em curso nas penas previstas no Art. 350 do Código Eleitoral, que pune a falsidade ideológica, praticada em detrimento da Justiça Eleitoral.

Ao examinar o mérito da Ação de Investigação Judicial, o Juízo sentenciante de primeiro grau de jurisdição entendeu que por haver sido diplomados e tendo tomado posse nos cargos de Prefeito e vice, competirá ao Tribunal Regional Eleitoral examinar os aspectos de legalidade das Declarações de Bens apresentadas por Romeu e Marcos, para fins de Registros de candidaturas.

Decorridos mais de dois anos da posse de Romeu e Marcos junto à Prefeitura de Alto Paraíso, o caso ainda não teve um desfecho da Justiça Eleitoral, já que o Juiz da Comarca de Ariquemes nada apreciou quanto a legalidade ou não das Declarações de Bens e encaminhou as peças do processo para o TRE-RO que estará a examinar o processo.
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