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Ex-governadores de Rondônia poderão ter pensões vitalícias cassadas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirm...

Assessoria, RO Manchete, 19/01/2011 11h04 - 19/01/2011 11h04

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil.

Se isso acontecer, todos os ex-governadores de Rondônia, anteriores a João Cahúlla (PPS) teráo suas aposentadorias cassadas. Além de Cahúlla, já gozam de pensão vitalícia em Rondônia, os ex-governadores Ivo Cassol (PP), José Bianco (DEM), Valdir Raupp (PMDB), Osvaldo Piana, Jerônimo Santana (PMDB), Angelo Angelim (PMDB) e os familiares de Jorge Teixeira, já falecido.

Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.

Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".

"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.

Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
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