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Nova minuta da Transposição deve ficar pronta até o dia 29

As mudanças finais na minuta do decreto governamental para a transposição dos servidor...

Mateus Andrade, RO Manchete, 26/12/2010 22h14 - 26/12/2010 22h14

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
As mudanças finais na minuta do decreto governamental para a transposição dos servidores do Estado de Rondônia para a União poderão ser concluídas até o próximo dia 29. Esses acertos ficaram definidos em reunião com o Secretário Geral do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ( MPOG), João Bernardo, senador Valdir Raupp (PMDB) e o deputado federal Mauro Nazif (PSB), nesta quinta-feira , no Ministério do Planejamento.

A reunião serviu para que os parlamentares de Rondônia pressionassem o Governo Federal por uma posição antes do final da atual gestão do Ministério do Planejamento, já que a equipe atual foi a que conduziu todo o processo de transposição até aqui.

O Secretário do MPOG, João Bernardo, queria apresentar o decreto final no dia 29 para publicação imediata, porém, o deputado Mauro Nazif disse que o que deverá ser apresentada na reunião é uma nova minuta do Decreto, como foi acordado antes, para que as modificações necessárias sejam feitas, e aí sim, mandado para publicação.

Vários pontos foram colocados pelo deputado Nazif ao secretário João Bernardo, como fundamentais para que a transposição satisfaça os servidores do Estado; entre estes pontos, que seja revista a situação dos aposentados, pensionistas e o pessoal da reserva, com suas inclusões no processo de transposição; que os salários dos servidores que optarem pela mudança sejam fixados em nível federal e que o alcance seja até o ano de 1991 como já havia sido definido antes .

Para Mauro Nazif, caso esses pontos sejam acatados pela equipe do Ministério, o decreto poderá ser publicado ainda esse ano, o que acelerará todo o processo de regulamentação da transposição.
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